Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas:
O recém-lançado Manifesto pela Erradicação da Aids no Pará, que é assinado por 23 entidades do movimento social, traz à tona uma realidade preocupante sobre a precária assistência às pessoas que convivem com a doença e também a ausência de políticas de prevenção dessa grave epidemia. Na Unidade de Referência Especializada (URE-DIP) de Belém, um homem é diagnosticado com aids todos os dias e uma mulher a cada dois dias, de acordo com o manifesto.
Segundo o documento, 2/3 do Pará estão sem a cobertura para o diagnóstico de HIV e Aids, pois são registrados apenas 57 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) distribuídos nos 144 municípios do Estado. A falta de atenção impossibilita o diagnóstico rápido, ajudando a disseminação e reduzindo a qualidade e o tempo de vida dos pacientes, que sofrem com doenças oportunistas, como a tuberculose, toxoplasmose e meningite.
“Quanto à incidência da HIV, no período de 1998 a 2010, ocorreu um aumento da taxa de Aids na região Norte, passando de 6,1 para 20,6 por 100 mil habitantes, o que corresponde ao crescimento de 237,7%”, aponta o manifesto.
Os movimentos sociais também afirmam que epidemia está contida entre a população LGBT, mas avança entre os heterosexuais. O número de óbitos em Belém é duas vezes maior do que a média nacional. A taxa de mortalidade por Aids, no Brasil, em 2011, foi de 6,28 por 100 mil habitantes, enquanto a taxa de Belém foi de 14,83 por 100 mil habitantes.
As entidades representativas de pessoas convivendo com a doença, mulheres, negros, direitos humanos, homossexuais e de profissionais do Direito e da Psicologia, que assinam o manifesto, também denunciam que não há a distribuição de kits de emergência e nem de profilaxia nos serviços de saúde, conforme constatou a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) sobre a violência contra a mulher. Faltam medicamentos e assistência às meninas e mulheres vítimas de violência sexual, avançando a feminização da Aids nos municípios do Pará, principalmente em Belém.
O manifesto também aponta a carência de serviços especializados, havendo apenas dois centros de testagem para HIV em Belém; não se encontra infectologista nos dois pronto socorros municipais para o diagnóstico da Aids; faltam medicamentos para as doenças oportunistas na rede de atendimento; assim como faltam testes rápidos e serviços de aconselhamento pré e pós teste, assim como a orientação sobre o uso de preservativos nas unidades de saúde. Ainda, a quantidade de leitos é insuficiente no Sistema Único de Saúde (SUS), onde há 68 leitos para 7 milhões de pacientes.
O movimento social também reclama da falta de transparência na prestação de contas do Município e do Estado relativo aos gastos dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da Aids.
Em razão do exposto, requeiro, com base nos termos regimentais, que a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) adote providências efetivas para o atendimento integral e eficiente dos pacientes diagnosticados com HIV e Aids, especialmente no que se refere à ampliação do número de leitos e na garantia de medicamentos, bem como garanta a estrutura necessária para o diagnóstico precoce e a prevenção para o efetivo combate ao avanço da doença no Pará.
Palácio da Cabanagem, 06 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
