Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Uso a tribuna para falar da necessidade de instalarmos nessa casa legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pro-Saúde. Segundo já foi denunciado pela imprensa local e também por mim, por meio de um dossiê, houve uma redução do atendimento em diversos serviços no Hospital Regional de Santarém, no Baixo Amazonas, apesar do contrato ter sofrido um aditivo de R$ 64 para R$ 80 milhões, em 2011. Também reduziram os serviços prestados pela organização na administração dos hospitais regionais Metropolitano, em Ananindeua, de Marabá e de Altamira.
Já assinaram a CPI, na semana passada, os deputados Martinho Carmona, Parsifal Pontes, Simone Morgado, Josefina Carmo, Nilma Lima, Chicão e Antônio Rocha, todos do PMDB. Mas precisamos de mais assinaturas para garantir que esse caso, que afeta a saúde de nosso povo, seja investigado de forma profunda, pois o direito à saúde é um dos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal de 1988.
Conforme o dossiê repassado a mim e já denunciado nesta casa, vários procedimentos foram reduzidos naquela unidade de saúde. Dentro dos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, as análises clínicas passaram de 447 mil procedimentos no ano de 2009 para 240 mil em 2011; a patologia clínica passou de 10.134 para 1.800, no mesmo período; o raio-X de 14.899 para 10.800; a tomografia de 9.654 para 6 mil; a mamografia de 4.470 para 3 mil; a endoscopia de 4.470 para 2.400; a densitometria óssea de 4.470 para 600, entre outros.
Destaco que o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém, recebe verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuar como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) desde 2011. Entretanto, o HRBA nunca teve médicos oncologistas em número suficiente para cumprir as metas contratadas pela Secretaria de Saúde Pública (Sespa).
Segundo denúncias publicadas na imprensa local, em 2008, a Pro-Saúde contratou a empresa médica Vida – Diagnósticos Complementares Ltda. por R$ 28.000,00 ao mês para prestar atendimento em oncologia clínica e hematologia. Porém, esta empresa não conta com médico oncologista clínico no seu quadro, tendo apenas um único médico hematologista para prestar o atendimento em oncologia clínica e em hematologia.
Pelo contrato firmado a empresa é obrigada a prestar à contratante (HRBA) todos os serviços médicos na especialidade, com acompanhamento dos pacientes internados em oncologia; realizar 200 consultas ambulatoriais por mês; prescrever os pacientes da clínica oncológica, liberando as prescrições até às 11h; realizar o acompanhamento e prescrição dos pacientes da quimioterapia ambulatorial; e coletar, quando necessário, amostras para a realização de exames.
Em 2008, a Pro-Saúde também contratou a empresa médica Oncocentro de Belém S/S Ltda. para prestar serviços em oncologia clínica. O valor contratado foi de R$18.000,00 por mês para a visita de um único oncologista por semana. Além disso, a empresa tem a obrigação de realizar 64 consultas/mês e se responsabilizar pelo acompanhamento dos pacientes internados.
Ainda de acordo com a denúncia feita pela imprensa, no oitavo termo aditivo do contrato de gestão 001/2008 fechado entre a Sespa e a OS, a meta de atendimentos/mês seria de 200 – e não 64 como foi contratado com a empresa Oncocentro -, totalizando 2,4 mil atendimentos/ano. No caso das cirurgias, a meta seria de 344 atendimentos mês, totalizando 4.128 cirurgias/ano. Pelo contrato as sessões de quimioterapia teriam que alcançar 196 atendimentos/mês, totalizando 2.352 por ano. Porém, nos três casos as metas estão a quilômetros de distância de serem cumpridas.
Mesmo diante da redução drástica nos atendimentos prestados, foi feito um reajuste no valor do contrato com a Pro-Saúde, sem que tenha havido qualquer justificativa técnica, uma vez que a empresa nunca atingiu as metas contratadas e não expandiu o número de leitos do hospital. Por essa razão, o reajuste de pouco mais de R$ 74 mi para mais de R$ 80 mi torna-se um absurdo.
Nesse sentido, senhores deputados e senhoras deputadas, destaco a necessidade de conseguirmos as 14 assinaturas de parlamentares para instalarmos a CPI da Pro-Saúde e investigarmos a fundo essa situação, pois precisamos garantir a transparência nos contratos firmados pelo Estado, sobretudo os que estão ligados à questão do atendimento a saúde de nossa população. Por essa razão, faço, aqui, um apelo para que os demais deputados desta casa legislativa assinem o requerimento da CPI. A hora é agora. Não vamos decepcionar a sociedade paraense que quer ver, de uma vez por todas, esclarecidas essas graves denúncias.
Obrigado!
Palácio Cabanagem, 18 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
