Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Existente desde 1627, o Ver-o-Peso foi incluído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na lista de bens culturais brasileiros que poderão futuramente ser avaliados pelo Comitê do Patrimônio Mundial para ser reconhecido como Patrimônio Mundial.
A inclusão na lista foi indicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que considera o Ver-o-Peso uma importante área cultural e ponto turístico do Norte do Brasil. A defesa do Ver-o-Peso, pelo Iphan, será apresentada na próxima reunião do Comitê de Patrimônio Mundial, em junho, em Doha, no Catar.
Estudos publicados pela Universidade Federal do Pará (UFPA) apontam que a história do Ver-o-Peso está diretamente ligada à da cidade de Belém do Grão-Pará. Fundada em 1616, num promontório margeado pelo igarapé de nome Piri, que deságua na Baía do Guajará na desembocadura do rio Guamá. Ali se estabeleceu o ponto de chegada e saída dos barcos e navios que seguiam do Amazonas para o mar. Desde 1688, uma Provisão-Régia criava o Ver-o-Peso, o imposto recolhido para o embarque das chamadas drogas da capitania.
O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico Ver-o-Peso e áreas adjacentes, incluindo a Praça Pedro Segundo, o Boulevard Castilhos França, o Mercado de Carne e o Mercado de Peixe, é um bem tombado pelo Iphan. A mesma área é tombada pelo Município de Belém, sob a denominação de Centro Histórico de Belém.
É impossível não reconhecer que o Ver-o-Peso, cartão postal de Belém, é uma amostra da rica cultura do povo do Pará instalada em 30 mil metros quadrados. Lá podem ser encontrados a variedade de peixes e mariscos, plantas e frutas exóticas que encantam paraenses e não paraenses. Sem falar nas tradicionais ervas e essências das vendedoras “cheirosas” que perfumam o povo e que alimentam simpatias populares e lendas folclóricas.
Poucos governantes enxergaram a beleza do Ver-o-Peso e fizeram jus aos direitos daqueles vendedores autônomos que mantêm viva a tradição do Ver-o-Peso a gerações. Quando fui prefeito, entre os anos de 1997 e 2004, promovi a completa revitalização do Ver-o-Peso, que incluiu a feira e a recuperação dos prédios históricos do Solar da Beira, Solar de Ferro e Mercado de Carne, assim como a Praça do Pescador. O projeto atendeu às exigências técnicas dos organismos nacionais de proteção do patrimônio, mas nada foi feito sem a consulta aos principais atores do espetáculo diário que é o Ver-o-Peso: os 5 mil feirantes que lá trabalham cotidianamente. A revitalização deu cara nova ao Ver-o-Peso sem ferir a identidade do lugar por onde circulam diariamente 50 mil pessoas.
Por tudo isso, é lamentável o atual estado de abandono do Ver-o-Peso e o sistemático desrespeito a seus trabalhadores e usuários. Apesar desse gesto de desamor dos atuais governantes, o Ver-o-Peso segue mais forte do que nunca como o verdadeiro coração pulsante do povo paraense.
Em razão do exposto, venho, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO de apoio ao pleito de reconhecimento do Ver-o-Peso como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Associação dos Feirantes do Ver-o-Peso.
Palácio Cabanagem, 29 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
