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Apoio à campanha salarial dos funcionários da Celpa

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

A direção da Celpa Equatorial demitiu 20 empregados nos últimos 20 dias. Em protesto, os trabalhadores da companhia de energia fizeram uma paralisação por 24 horas, na última quinta-feira, 13. A direção do Sindicato dos Urbanitários do Pará está organizando a categoria nesse momento importante de resistência a esse ataque da empresa e a se mobilizarem para fazer o enfrentamento a essas demissões.

Segundo informações da entidade, a data-base da Celpa em 2014 transcorreu em 1º de novembro. Em função disso, o Sindicato dos Urbanitários já enviou uma pauta de negociações à empresa no dia 2 de outubro. A primeira reunião de negociação da pauta entre urbanitários e Celpa Equatorial já aconteceu, mas nenhum acordo foi fechado.

Segundo o Sindicato dos Urbanitários a empresa tem condições de contratar pessoal. Mas demite para tentar impedir os trabalhadores de irem à luta em busca de avanços no acordo coletivo de trabalho na data-base 2014. A avaliação da entidade é explicada pelo presidente, Ronaldo Romeiro, que informa que dados sobre o desempenho da Celpa Equatorial referente ao trimestre de julho a setembro e dos nove meses de 2014 mostram que a empresa foi bem e que não há necessidade de demissão de trabalhadores.

Os números, segundo Romeiro, superam inclusive metas e indicadores de qualidade estabelecidos pela diretoria no início deste ano. E para o presidente estes resultados foram alcançados graças ao empenho de cada trabalhador e de cada trabalhadora. Por isso, a empresa não tem motivo para dizer não às reivindicações da categoria, muito menos para dispensar trabalhadores.

O relatório trimestral (ITR) revela a real situação atual da Celpa Equatorial e deixa claro que o discurso de que a empresa está em situação delicada por ainda se encontrar em recuperação judicial é falso, segundo a avaliação do Sindicato dos Urbanitários. De acordo com Romeiro os salários dos diretores estão muito bem obrigado: cada diretor da Celpa Equatorial ganha em média R$ 80 mil por mês.

O relatório trimestral da Celpa é assinado pelo auditor Carlos Santos Mota Filho, contador da Empresa ERNST & YOUNG, Auditores Independentes S.S. Em sua análise ele afirma que: “o volume de energia distribuída pela CELPA cresceu 12,6% neste trimestre, atingindo 1.992 GWh. A energia faturada no mercado cativo apresentou crescimento de 12,4% no terceiro trimestre de 2014, que foi o período auditado. A Receita Operacional Líquida (ROL) também cresceu nesse período 61,3%, atingindo R$1.069 milhões, em virtude do crescimento da demanda de energia e da Receita de Construção.

O Lucro Líquido Regulatório Ajustado do período somou R$57 milhões, resultado que também foi muito fortemente impactado pelo crescimento do mercado consumidor e pela redução no índice de perdas de energia no período. Além disso, segundo o contador os Investimentos da Celpa (excluindo investimentos diretos relacionados ao Programa Luz para Todos – PLPT) somaram R$141 milhões, o que representa um aumento de 81% em relação aos investimentos realizados no mesmo período em 2013.

Vários outros índices analisados pela empresa de auditoria revelam crescimento da empresa. Um dos destaques é que as perdas totais de energia dos últimos 12 meses encerrados no terceiro trimestre de 2014 representaram 31,7% da energia requerida, representando queda de 1,3 pontos percentuais em relação aos 33% verificados no segundo trimestre de 2014.

Senhores deputados e senhoras deputadas, como podemos ver pelos dados levantados pela empresa auditora a Celpa Equatorial está com uma boa performance, o que não justifica de forma alguma as demissões dos trabalhadores, o que configura essa prática em uma estratégia para conter as manifestações e a organização e mobilização dos trabalhadores nesse período de data-base da categoria.

Além disso, não podemos apagar de nossa memória que a Celpa, antes um patrimônio do povo paraense, foi privatizada a preço de banana nos governos tucanos, que já se arrastam nesse estado por quase duas décadas. Além disso, também é importante destacar que a taxa de energia elétrica só aumentou de forma exagerada desde a privatização da companhia. Uma conta que tem sido paga pelo povo do Pará, que recebe um serviço de fornecimento de energia elétrica de péssima qualidade, pois não são raros os problemas de interrupção no fornecimento de energia e de problemas técnicos enfrentados pela população.

Por tudo isso aqui exposto, manifesto por meio desta moção e nos termos regimentais, meu mais profundo apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores urbanitários da Celpa nesse momento de data-base e campanha salarial. Aproveito para manifestar também meu protesto pelas demissões que a companhia elétrica fez nos últimos 20 dias.

Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Sindicato dos Urbanitários e à diretoria da Celpa Equatorial.

Palácio da Cabanagem, 19 de novembro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL