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Apoio à decisão do MPF de garantir o direito de propriedade dos índios Munduruku

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, promovida pelo governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, na região do Tapajós, no Oeste do Pará. Desde 26 de março, cerca de 230 agentes da Força de Segurança Nacional, Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal estão na região para garantir a segurança de cerca de 40 pesquisadores que estudam a viabilidade da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós.

A força policial está concentrada na aldeia Sawré Maybu, uma das quatro aldeias da Terra Munduruku, trazendo medo e tensão ao povo indígena. Em novembro do ano passado, um índio foi morto pela PF e outros foram presos na operação contra a extração ilegal de ouro na região.

A decisão do desembargador federal João Batista Moreira em atendimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), após o fim da Operação Tapajós ter sido negada pela Justiça Federal de Santarém. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.

Os procuradores da República que ajuizaram o recurso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, denunciam, no processo, que o governo federal descumpriu a realização da consulta pública prévia aos índios e às comunidades tradicionais, que é determinada pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Diante da atitude arbitrária do governo federal, os Munduruku suspenderam o diálogo com o Executivo e estão terminantemente contra a construção da hidrelétrica no Tapajós, conforme me relatou a liderança Valdenir Munduruku, em visita ao meu gabinete, na semana passada.

Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o governo deve cumprir a consulta prévia, assim como elaborar a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós. O mérito do recurso ainda será julgado pelo TRF1.

Mais uma vez, assistimos o povo pobre do Pará sendo sacrificado em nome de um desenvolvimento que não irá beneficiá-lo, mas somente trazer mais prejuízos sociais, enquanto enriquece ainda mais os já excessivamente ricos. Já vimos essa novela com a hidrelétrica de Tucuruí, na década de 80, onde muitas comunidades apenas vêm o linhão passar sem usufruir de energia elétrica. E estamos vendo também o autoritarismo governamental junto às populações indígenas e tradicionais do Xingu, que estão perdendo casas e meios de sobrevivência em troca de mais violência, exploração e abandono.

Diante do exposto e, em acordo com os termos regimentais, apresento MOÇÃO de irrestrito apoio ao MPF em razão da decisão conseguida junto ao TRF1, a qual volta a garantir o direito de propriedade dos índios Munduruku.

Que o inteiro teor desta Moção seja transmitido ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao Comitê Xingu Vivo para Sempre e ao povo Munduruku, através do líder Valdenir Munduruku.

Palácio da Cabanagem, 17 de abril de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL

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