Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A intervenção do Ministério Público do Estado do Pará e do Ministério Público Federal para que a Prefeitura de Barcarena reabra a mesa de negociação com os servidores municipais da educação, foi solicitada ontem à tarde por mim e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp)- Regional de Barcarena, em audiências oficiais distintas, que foram agendadas por meu gabinete. No MPE, fomos recebidos pela promotora de justiça Graça Cunha, e no MPF, pela procuradora da República Melina Tostes.
Os trabalhadores completam dois meses de greve naquele município. Eles exigem apenas investimentos para a melhoria da infraestrutura das escolas e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, de R$ 1.697,00, e do acordo firmado ao final da greve realizada no ano passado, que previa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), entre outros dispositivos. O acordo foi formalizado na justiça no intuito de garantir o seu cumprimento, mas, mesmo assim, foi ignorado pelo prefeito Antônio Villaça. Para agravar a situação, a justiça autorizou a contratação temporária de professores enquanto durar a greve. A decisão atende a ação movida pelo MPE, por meio da promotora de justiça Gruchenhka Freire.
A nossa intenção não é ferir a autonomia do município e nem a independência funcional da promotora. Mas, sim, estabelecer um clima favorável para que a prefeitura e os grevistas retomem o diálogo com vistas a um acordo que não prejudique educadores e nem alunos e que garanta a qualidade da educação no município. Principalmente, o MPE e o MPF têm papel fundamental na solução do caos em que se encontra a educação de Barcarena. As aulas não aconteceriam, mesmo que não houvesse greve, pois as escolas estão em situação precária e necessitam de reformas. Um relatório da situação de precarização das escolas foi entregue á promotora e à procuradora.
Segundo o Sintepp de Barcarena afirma que, dentre os 1.029 professores municipais, 85% paralisaram as atividades. É preciso encontrar uma solução urgente ao impasse da educação no município, o que não ocorrerá sem diálogo.
Em razão do exposto, apresento MOÇÃO em solidariedade à luta dos servidores municipais da educação pública de Barcarena, apelando para a imediata retomada das negociações entre a Prefeitura e os grevistas na busca de um acordo justo que ponha fim ao impasse que se arrasta há mais de dois meses.
Que o inteiro teor desta moção seja levado ao conhecimento da Coordenação Estadual do Sintepp, do Sintepp de Barcarena, da Prefeitura Municipal de Barcarena, da Câmara Municipal de Barcarena, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
Palácio Cabanagem, 27 de maio de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
