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Apoio à greve dos educadores de Belém

Foto: Reprodução ORM News

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Ontem de manhã, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) promoveu o ato público que marcou o início efetivo da greve na Prefeitura de Belém, em frente ao Palácio Antônio Lemos, sede do governo municipal. A assembleia geral da categoria, realizada no último dia 21, no Centro Social de Nazaré, decidiu pela deflagração da greve a partir do dia 26 (ontem).

A paralisação dos educadores ocorreu mesmo depois da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, no plantão judiciário do último domingo (25), ter declarado a greve “abusiva” antes mesmo de ter sido iniciada, numa flagrante afronta ao direito constitucional de greve e á jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicado da categoria já adotou as medidas judiciais cabíveis, como, aliás, também fez quando, no ano passado, o governo estadual tentou se utilizar do mesmo instrumento para impedir a livre manifestação dos educadores.

O protesto denunciou o descaso do governo Zenaldo Coutinho com a educação pública, especialmente a inabilidade em negociar a elaboração de uma proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) Unificado; no não pagamento do Piso Salarial; no não pagamento da gratificação de insalubridade para os funcionários operacionais; o não reajuste do vale alimentação; a não realização de eleição direta para a direção das escolas; e na demora em reforma nas unidades de ensino.

Durante 18 meses, a Executiva Belém do Sintepp tentou negociar uma pauta de reivindicações com melhoria das condições salariais e de trabalho dentro da Campanha Salarial de 2014. No entanto, o prefeito Zenaldo Coutinho inviabilizou as tentativas de negociação com o envio de representantes sem poder de decisão.

As queixas vão pra além da campanha salarial deste ano. O Sintepp denuncia também que o acordo pactuado ao final da greve passada, foi descumprido pela prefeitura.

De acordo com o sindicato, desde a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa, a categoria sofre um processo de “retirada de direitos” dos servidores públicos municipais nas diversas áreas da administração. A situação se agrava com o abandono da educação pública e o consequente aprofundamento da crise social. Unidades escolares estão em péssimas condições de infraestrutura, de higiene e salubridade, sem água potável, sem democracia e respeito nas relações.

Na condição de professor de carreira, fundador e primeiro presidente do Sintepp, eu não poderia me furtar a me solidarizar à luta dos companheiros. Em razão do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO em apoio á greve dos servidores municipais da educação em Belém, apelando à Prefeitura Municipal de Belém que se abstenha de atos de repressão e intimidação da categoria, estabelecendo de imediato uma negociação que ponha fim ao impasse.

Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belém, Câmara Municipal de Belém, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Palácio Cabanagem, 27 de maio de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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