Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A saúde no município de Belém é o retrato da calamidade pública. O abandono iniciado na gestão do ex-prefeito Duciomar Costa e cujo substituto, o prefeito Zenaldo Coutinho, não tomou providência alguma, mas, ao contrário, se omitiu aprofundando ainda mais a crise, atingiu o nível da intervenção pelo Poder Judiciário na saúde de urgência e emergência.
Após sucessivos secretários deixarem a pasta da saúde, se recusando a trabalhar em condições de tamanha precariedade; após o prefeito não cumprir a promessa de fazer um novo Pronto Socorro Municipal com a aquisição de um dos prédios do Hospital Porto Dias; após os servidores da saúde paralisarem as atividades em protesto pela falta de condições de trabalho; e após muito sofrimento do povo, inclusive a perda de vidas humanas em razão da inércia administrativa, foi que o juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, da 5a Vara Federal de Belém, determinou que a Prefeitura de Belém realize uma série de melhorias no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, localizado na Travessa 14 de Março.
O Executivo Municipal terá 60 dias de prazo para regularizar a Unidade de Terapia Intensiva; e fazer reformas emergenciais no prédio, principalmente no sistema elétrico, conforme orientação do Corpo de Bombeiros do Pará. O juiz também determinou que a prefeitura apresente um plano de regularização de vários problemas de atendimento, que deve ser concluído em 360 dias. A decisão liminar foi exarada no último dia 24 nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, através dos procuradores da República Melina Tostes e Alan Mansur Silva. A ação foi ajuizada há quatro meses.
Entre os problemas mais graves, estão: as irregularidades no serviço de UTI e no controle de infecção hospitalar; a falta de colchões em bom estado e de roupas de cama e para os pacientes em quantidade suficiente; a limpeza hospitalar precária; mofo nas paredes; áreas alagadas; e forros, banheiros, elevadores, mobiliário e aparelhos de ar condicionado quebrados; lixo contaminado sem destinação correta; e a necessidade de reforma urgente nos setores de farmácia e nutrição e também da rede elétrica, que oferece risco de curto-circuito.
É rotina no HPSM Mário Pinotti a falta de materiais e de medicamentos básicos, como gaze, esparadrapo, fios de sutura, dipirona, complexo B e solução fisiológica. Auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) e fiscalizações realizadas pelo MPF, há pelo menos nove anos, apontaram situações de risco para pacientes, trabalhadores e visitantes. Mas as recomendações de melhorias não foram cumpridas pelo prefeito tucano.
Além disso, vistoria do Corpo de Bombeiros apontou que as atuais condições do PSM oferecem grave risco à segurança das pessoas que frequentam o prédio, pois não há brigada de incêndio, hidrantes e extintores, as portas corta-fogo estão com defeito, as escadas de emergência não têm corrimão, não há iluminação de emergência nem sinalização de orientação para caso de pânico, conforme aponta o MPF.
Somente este ano, de acordo com o site do Ministério da Saúde, o Fundo Municipal de Saúde (de Belém) recebeu do Fundo Nacional de Saúde o total de R$ 239.541.382,14. Dos quais, R$ 10,9 milhões foram destinados à vigilância em saúde; R$ 176 milhões à média alta complexidade ambulatorial e hospitalar; R$ 3 milhões a investimentos; R$ 42,3 milhões à atenção básica; e R$ 6,3 milhões à assistência farmacêutica.
É inaceitável o abandono do nosso povo. Quando fui prefeito de Belém, entre os anos de 1997 e 2004, a atenção básica e o atendimento de urgência e emergência tiveram atenção especial. Os agentes do Programa Família Saudável ofereciam atendimento domiciliar em todos os bairros e distritos, as unidades de atendimento funcionavam 24 horas sem faltar médicos e remédios, construí o HPSM do Guamá e também o HPSM da Sacramenta, sendo que este último foi desmontado pelo ex-prefeito Duciomar.
Para quem não cumpre as promessas feitas ao povo, para quem não liga para o povo, o remédio é somente este: a intervenção judicial. Em razão do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de apoio à iniciativa do Ministério Público Federal e à Justiça Federal em razão da medida adotada para garantir o atendimento de saúde público e digno à população.
Que o inteiro teor desta moção seja levada ao conhecimento do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde)e à Associação dos Servidores de Saúde de Belém.
Palácio Cabanagem, 28 de outubro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
