Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Este mandato foi procurado pela líder comunitária da Comunidade Luz Divina, localizada na Vila dos Cabanos, município de Barcarena, que intercedeu junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), para que uma audiência pública fosse realizada visando estabelecer os procedimentos para o início do cadastramento das famílias ocupantes de benfeitorias construídas na referida localidade, com o intuito de proceder a sua regularização fundiária.
Durante a audiência ficou explicitado, que serão cadastrados todos os moradores residentes na área ocupada há mais de cinco anos e a estes serão entregues títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) como documento regulamentador da posse, acabando assim com a insegurança e precariedade na ocupação dos lotes. A notícia foi recebida com entusiasmo pelos moradores presentes que há anos ocupam os lotes pertencentes, inicialmente, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR) e agora repassados ao acervo patrimonial da União.
Durante o período em que lotes ficaram sob o domínio da CODEBAR várias ações de reintegração de posse foram intentadas contra os moradores, existindo ainda várias em tramitação na justiça federal. Os ocupantes não foram retirados graças a organização e resistência dos próprios moradores. Durante a reunião, o SPU se comprometeu a desistir das referidas ações e regularizar a posse dos ocupantes dos lotes, passando a dar conteúdo fático ao que determina a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 183 que trata da política urbana, bem como atribuindo uma função social a propriedade.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de apoio a luta os moradores da Comunidade Luz Divina, na Vila dos Cabanos, no município de Barcarena, pela incansável luta na busca do direito a moradia digna.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado ao Centro Comunitário Luz Divina, Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Palácio Cabanagem, 27 de maio de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
