Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Este mandato tem acompanhado a situação das famílias que moram em áreas que se encontram contaminadas pela atuação direta das indústrias no município de Barcarena, e que hoje lutam por melhores condições de moradia (longe da contaminação) e por qualidade de vida.
Após longas tratativas onde estiveram presentes representantes do Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Universidade Federal do Pará, Prefeitura de Barcarena, das Indústrias instaladas, das lideranças que representam a população diretamente atingida, concluiu-se pela necessidade de retirada imediata dos moradores que diretamente são impactados pela exploração da atividade econômica naquele município.
Como encaminhamento inicial se deliberou pelo cadastramento sócio-econômico das famílias, atingindo-se o número de 1. Famílias atingidas a serem remanejadas. Tudo acompanhado pelos representantes das comunidades que reivindicam que, ao serem remanejadas, estas possam optar entre indenização e remanejamento para áreas urbanas ou rurais, conforme o caso, devidamente estruturadas.
O que pretendem os moradores é tão somente terem garantidos seus direitos nos termos da legislação vigente, pois estão deixando seus locais de moradia em função de uma situação que não foi criada por eles. São vítimas de um procedimento de exploração predatório que não considera os impactos causados. Os moradores saem carregando consigo o estigma da doença que penetrou em seus corpos pelo ar, pela água e pelo alimento, da incapacidade de seu sustento e do rompimento com suas origens e laços familiares (patrimônio imaterial que dinheiro nenhum paga).
Contudo, o Governo do Estado, através da CDI (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Pará) começou a refazer o cadastramento das famílias, o que provoca atraso no desenvolvimento das ações e gera absoluto descontentamento junto aos moradores atingidos. Paralelamente a isso os Ministérios Públicos Estadual e Federal começaram a realizar reuniões nas comunidades atingidas a fim de quantificar entre os moradores atingidos, quais aceitam remanejamento e quais aceitam indenização, tratando os critérios como excludentes, o que também gera insatisfação junto aos moradores que não entendem ser razoável ter que optar entre critérios sem sequer saber os valores dos seus imóveis e sem ter sido considerado o muito que já perderam por morarem nas áreas que foram degradadas ambientalmente por absoluto descaso do poder público e das indústrias.
Considerando este quadro, os moradores procuraram este parlamentar para externar a sua insatisfação e solicitar que pudesse intervir junto aos órgãos envolvidos a fim de equacionar os problemas apontados, e principalmente mediar a crise estabelecida com a não adoção de medidas administrativas que satisfaçam os interesses dos envolvidos.
Assim, diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de apoio à luta dos moradores das Comunidades de Barcarena que foram ambientalmente atingidas e degradadas pela execução das atividades industriais instaladas naquele município, e que agora reivindicam ser contempladas com remanejamento e indenização por parte do poder público.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Universidade Federal do Pará, Prefeitura de Barcarena, das Indústrias instaladas, e ao Fórum Intersetorial de Barcarena.
Palácio Cabanagem, 02 de setembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
