Os professores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) vão paralisar suas atividades docentes por 24 horas, amanhã, 22. A definição foi feita na última reunião do setor e tem sido referendada em assembleias de base em todo o país. A paralisação faz parte da Jornada Nacional de Lutas que o ANDES-SN e as seções sindicais promovem de 20 a 24 de maio em todo o país, com panfletagens, mobilizações e debates sobre a carreira docente na maioria das Universidades federais.
O objetivo dos professores das universidades com a paralisação e demais atividades de mobilização da categoria é pressionar o governo federal para retomar uma agenda de negociações com o ANDES-SN, pois o Ministério do Planejamento tem se recusado, inclusive, a discutir soluções para as distorções criadas pela Lei 12.772/2012. Eles reivindicam a reestruturação, de fato, da carreira docente, pois afirmam que o acordo imposto pelo governo Dilma e assinado pelo Proifes, no final da greve de 2012, não representa as reivindicações da categoria.
Segundo avaliam os docentes, a Lei 12.772/2012, resultante do acordo entre governo e Proifes, desestrutura a carreira, modifica as atividades compatíveis com o Regime de Dedicação Exclusiva e não garante isonomia entre os diversos professores. Aqui no Pará, a diretoria da Associação de Docentes da UFPA (Adufpa) ressalta que a Lei 12.772 cria um fosso remuneratório, entre níveis e classes, sem critérios. Por exemplo, a progressão da Classe Adjunto 4 para Associado 1 garante um salto de 30% no salário, enquanto que a diferença na remuneração entre Assistente 1 e 2 é menor que 1%.
Outro problema apontado pelos docentes na Lei é a possibilidade de realização de concursos públicos para professores das Universidades federais com a exigência apenas do título de graduação, o que na avaliação da ADUFPA, ataca fortemente o tripé ensino, pesquisa e extensão, desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases(LDB), que estabelece a pós-graduação como critério para o magistério no ensino superior, e compromete a qualidade dos cursos ofertados pelas instituições de ensino superior.
Com a paralisação, os professores também querem chamar a atenção para a precarização e sobrecarga do trabalho docente. Na UFPA, a categoria reivindica a ampliação do quadro docente efetivo e a contratação imediata de professores substitutos. Além disso, eles também reclamam das dificuldades impostas pela reitoria para liberar os professores para fazer pós-graduação. Após a paralisação, os docentes das universidades federais irão avaliar o movimento na reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília, quando os professores irão definir os próximos encaminhamentos e mobilizações da categoria.
Como professor e diante de tudo que já destaquei, aqui, apresento – nos termos regimentais – essa moção de solidariedade aos professores de instituições federais de ensino e manifesto meu total apoio à luta que estão travando por melhores condições de trabalho, e sobretudo, por educação de qualidade nesse país.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção de solidariedade à Associação de Docentes da UFPA (Adufpa), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).
Palácio Cabanagem, 21 de maio de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
