Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Há sete dias, centenas de servidores municipais da Prefeitura de Paragominas, no Nordeste do Pará, estão em greve. Os trabalhadores reivindicam que o prefeito Paulo Tocantins (PSDB) cumpra o Plano de Carreira dos servidores municipais; aumento do piso salarial do magistério; e devolva os valores indevidamente descontados nos contracheques dos servidores a título do Plano de Previdência, no ano de 2007.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Paragominas (Sinsep), Raydson Vieira, calcula que cerca de 600 servidores aderiram ao movimento, dentre o total de 3.100 servidores municipais. A paralisação atinge praticamente todos os setores da administração municipal, a maioria das escolas da zona rural e urbana está fechada. O Hospital Municipal e os postos de saúde estão com o atendimento comprometido em cerca de 50%, conforme ele calcula.
Na última terça-feira, 13, cerca de 300 servidores ocuparam a Câmara Municipal para denunciar as irregularidades e cobrar o apoio dos vereadores. À tarde, os grevistas promoveram uma caminhada pelas ruas da cidade a fim de esclarecer à população sobre o movimento. O protesto contou com a adesão de estudantes e de servidores públicos estaduais. Ontem, os servidores tentaram entrar na prefeitura, mas as portas foram fechadas. Houve protesto do lado de fora. Os manifestantes estavam impedidos de entrar e o prefeito impedido de sair. Uma promotora de justiça e policiais civis e militares foram até o local tentar mediar uma solução ao impasse. Hoje, os grevistas retornarão para da frente a prefeitura, onde repetirão as manifestações.
Os grevistas denunciam que o salário dos profissionais do magistério não é atualizado há anos e está no patamar de R$ 1.600,00. O valor está abaixo do piso nacional vigente, definido pelo Ministério da Educação, que está em R$ 1.697,00 e que deve ser cumprido. Mas a prefeitura se recusa a cumprir o piso, conforme exigido em lei, porque o aumento do salário dos servidores iniciantes implica em reajuste proporcional aos educadores que possuem especialização e mestrado.
Sob pressão dos grevistas, a prefeitura prometeu adquirir duas ambulâncias para o atendimento da população, além de arcar com equipamentos de proteção individual e o transporte de servidores que residem na zona rural. Porém, é preciso avançar muito mais nas negociações. Esses foram alguns itens atendidos dentre a pauta dos manifestantes, que reúne cerca de 50 itens. Porém, os trabalhadores não vêm possibilidade de suspender a greve sem o atendimento do Plano de Carreira, que foi criado em 1998, mas parcialmente cumprido. Bem como sem o cumprimento do piso do magistério e a devolução dos descontos irregulares.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de apoio á greve dos servidores públicos municipais de Paragominas, apelando para que a Prefeitura daquele município busque solucionar o conflito através da negociação e do entendimento. Historicamente, somente por meio da luta dos trabalhadores, em todos os setores da sociedade, que conseguiram conquistar aumentos salariais e melhorias das condições de trabalho, especialmente, com vistas a melhorar o atendimento à população.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Paragominas, Sindicato dos Servidores de Paragominas (Sinsep), Subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp)-Paragominas e Ministério Público Estadual (MPE).
Palácio Cabanagem, 20 de maio de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
