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Apoio ao Movimento de Luta Antimanicomial pelo excelente trabalho de conscientização da sociedade sobre os prejuízos que a internação

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

A aversão ao regime de encarceramento permanente imposto às pessoas que sofrem de tormentos psíquicos nos manicômios ganhou as ruas de Belém e de várias cidades brasileiras, no último domingo, 18, quando transcorreu o Dia da Luta Antimanicomial. O movimento de luta antimanicomial busca a humanização do atendimento dentro de uma política nacional de tratamento já definida em lei, mas que em muito pouco foi cumprida. Em Belém, o movimento promoveu uma manifestação cultural na Praça da República, com a participação de familiares de pacientes.

A mobilização para fechar os hospícios surgiu na década de 1970, mas somente na década seguinte, a Política de Saúde Mental tornou-se lei, trazendo garantias aos pacientes de problemas psíquicos. E em 2001, o Brasil instaurou uma legislação específica sobre a reforma dos serviços de atenção psicossocial em saúde mental, por meio da Lei 10.216. O 18 de maio remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em 1987. A origem do movimento está ligada à Reforma Sanitária Brasileira, que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista ao jornal O Liberal, edição do último domingo, 18, a professora de Psicologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro do movimento antimanicomial no Estado, Eunice Guedes lembrou que, por décadas, foi considerado normal o tratamento desses pacientes com eletrochoque e encarceramento, mas que, hoje, percebe-se que a possibilidade de evolução de quadro psíquico está longe das internações permanentes e terapia unicamente medicamentosa. Guedes denuncia que no Pará ainda existe um hospício, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, que está em processo de fechamento.

Num relato emocionante, a psicóloga descreve que encontrou 215 internos nesse hospital, dos quais alguns estão lá desde 1992, completamente esquecidos. São pessoas que perderam os vínculos familiares, por rejeição ou falecimento dos parentes. Havendo a necessidade de criar residências terapêuticas para que essas pessoas fiquem com cuidadores e família substituta até conseguir se inserir na sociedade.

A política de saúde mental propõe um tratamento baseado em uma rede de atenção psicossocial, estruturada em unidades de serviços comunitários, de atendimento ambulatorial, com atividades de reintegração social. Porém, um dos desafios para a implementação da política nacional de saúde mental, conforme ela aponta, é a oferta de atendimento próximo à moradia dos pacientes e até mesmo a criação de um ‘consultório na rua’ que busque e acompanhe o tratamento para moradores de rua e dependentes químicos, com o apoio do Programa Saúde da Família. Além disso, as unidades de atendimento ainda funcionam em número reduzido para o atendimento da demanda em Belém e no interior do estado.

Durante o período de minha gestão na Prefeitura de Belém (1997-2004), tive a honra de impulsionar uma verdadeira revolução na área da atenção aos transtornos psíquicos, através de uma rede de atendimento especializado como nunca nossa cidade havia possuído. Lamentavelmente, gestões anti-povo tudo fizeram para desmantelar esse belo trabalho de solidariedade e atendimento digno. Mas a existência e o fortalecimento do Movimento de Luta Antimanicomial revela que a resistência permanece viva e cada dia mais forte.

Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento MOÇÃO de apoio ao Movimento de Luta Antimanicomial pelo excelente trabalho de conscientização da sociedade sobre os prejuízos que a internação permanente pode causar danos ainda maiores ao ser humano que já é vítima de um transtorno sobre o qual, muitas vezes, ele não tem responsabilidade ou controle.

Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado ao Movimento de Luta Antimanicomial – Pará, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Palácio Cabanagem, 21 de maio de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL