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Apoio aos trabalhadores em educação pelo protesto diante do descaso do governo do Estado

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Hoje e amanhã, em nível estadual, os trabalhadores em educação estarão de braços cruzados reivindicando seus inalienáveis direitos a um tratamento digno. Será mais um protesto diante do descaso do governo do Estado, que insiste em postergar o atendimento de demandas que foram pactuadas na mesa de negociação que possibilitou o fim do movimento grevista de 53 dias, em novembro do ano passado.

Uma educação pública e com qualidade social somente será possível com a valorização do trabalhador em educação. Esta verdade cristalina deveria ser acatada por todos os governantes e em todos os níveis da Federação. Entretanto, a combativa categoria dos educadores paraenses já aprendeu que não haverá conquista sem luta, e está permanentemente mobilizada e com profundo sentimento de unidade.

Destaca-se, segundo nota do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), entidade que tive a honra de ser fundador há três décadas, que a categoria está descontente com a demora no cumprimento dos termos do acordo de 2013 e pela falta de respostas objetivas à campanha salarial deste ano. Preocupa, em especial, a ausência de canal direto com o atual secretário de educação, professor Seixas Lourenço, que até agora não encontrou tempo para atender o sindicato em audiência. Da mesma forma, os sindicalistas se preocupam com a tramitação, nesta Casa, do projeto que regulamentará a jornada de trabalho e as aulas suplementares, para o qual foram apresentadas diversas emendas que visam salvaguardar os direitos da categoria. Urge que retomemos a discussão e votação desta matéria e que consolidemos um amplo apoio a estas justas demandas.

Apesar dos esforços do marketing governamental, não há como negar que a educação paraense vive uma profunda crise. E pouco ou nada adiantará os tais ”pactos” que já não possuem a capacidade de esconder o evidente legado de muitos anos de abandono, tanto na capital quanto no interior.

Aproveito para informar que estarei amanhã, 14, em Santarém, a convite da Subsede local do Sintepp, para participar de um grande debate com a categoria dos educadores de toda a região sobre a gestão democrática nas escolas. Na oportunidade, darei meu irrestrito apoio à luta dos educadores do Baixo-Amazonas, instando-os a permanecerem firmes até a plena conquista de suas reivindicações.

Diante do exposto, nos temos regimentais, apresento esta MOÇÃO de apoio à paralisação estadual dos educadores paraenses, marcada para 13 e 14 de maio, como forma de avançar na luta por suas legítimas demandas salariais e sociais, tendo como horizonte a conquista da educação pública com qualidade social.

Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja comunicado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Coordenação Estadual do Sintepp e a todas as suas subsedes municipais.

Palácio Cabanagem, 13 de maio de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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