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Apoio às ações do MPF que cobram respeito aos direitos dos povos indígenas de Santarém

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Assumo esta tribuna para me manifestar sobre o fato de que denúncias registradas pelo Ministério Público Federal (MPF) dão conta de que atos discriminatórios contra indígenas têm sido recorrentes no município de Santarém, principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.

Na última quinta-feira, 20 de fevereiro, foi encaminhada à Justiça Federal em Santarém, uma ação que pede decisão urgente para determinar que sejam desenvolvidos, por exemplo, programas educativos no sistema educacional e nos meios de comunicação de massa para o combate ao racismo, além de distribuição de cartilhas a estudantes e à população em geral contra a discriminação étnica.

Para que seja garantida a realização dessas medidas, o MPF pediu à Justiça o sequestro da verba orçamentária destinada à publicidade de atos institucionais dos governos. Segundo a ação, esses recursos devem ser aplicados especialmente no desenvolvimento de campanhas educacionais nos meios de comunicação de massa, como rádios e televisões.

O MPF quer que a União, Estado e município de Santarém sejam obrigados a apresentar, a cada 30 dias, relatório detalhado sobre as providências tomadas. Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão não seja cumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra o ministro da Educação, o governador do Estado, o secretário estadual de Educação, o prefeito de Santarém e a secretária municipal de Educação.

Destacamos senhores deputados e senhoras deputadas, que há aproximadamente uma década, diversos povos indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e reivindicações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios, educação diferenciada e saúde, registra a ação.

Segundo levantamentos do MPF, esse processo, no entanto, tem sido encarado com desconfiança pela sociedade regional e por organizações em atividade no município, que negam a identidade indígena desses povos. Por essa razão, o MPF pediu à Justiça Federal que, ao final do processo, determine, por meio de sentença, à União, Estado e município a realização contínua de programas educativos na rede de ensino e nos meios de comunicação para combater o racismo e a discriminação étnica.

A ação pede também uma sentença que obrigue a abordagem, no currículo escolar da rede pública municipal, estadual e particular, assim como nas universidades, da história dos povos indígenas da região e suas contribuições na construção da formação política, religiosa e social do Brasil, do Estado e do município.

Diante do exposto, gostaria de expressar nos termos regimentais, por meio dessa moção, meu apoio à ação do MPF que pretende garantir direitos dos indígenas na região de Santarém, além de promover ações que combatam o racismo. Além disso, também quero expressar, mais uma vez, minha solidariedade e apoio total à luta dos povos indígenas e seu processo de resistência cultural.

Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Ministério Público Federal (MPF), em Santarém e Belém, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

Palácio Cabanagem, 26 de fevereiro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL