Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A solução para a calamitosa situação de abandono das escolas públicas do Pará, tanto na capital quanto no interior do estado, foi cobrada na tribuna desta Casa de Leis, por mim, diversas vezes. Finalmente, alguma providência começa a ser adotada. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual atestaram a precariedade de 13 escolas municipais, da região Metropolitana de Belém e no interior do Estado, durante vistoria realizada no último dia 28.
Ironicamente, o flagrante de descompromisso com a educação ocorreu na data em que se comemora o Dia Internacional da Educação. As vistorias atestaram graves situações de abandono em escolas, como rachaduras e infiltrações em quase todas as paredes, terreno alagado, salas de aula com goteiras, o risco de acidente elétrico em situações de piso molhado e fiação elétrica exposta, falta de acessibilidade para alunos portadores de necessidades especiais, banheiros sujos, fétidos e com instalações precárias.
Por exemplo, na Escola Municipal Parque Amazônia, no bairro da Terra Firme, em Belém, foram encontrados muitos pombos e caramujos, transmissores de doenças como salmonela, tuberculose e esquistossomose, convivendo com as crianças. Na Escola Municipal Padre Gabriel Bulgarelli, em Ananindeua – onde praticamente todas as salas de aula têm fiações elétricas expostas, oferecendo riscos de acidentes graves para os alunos, conforme observa o MP – os banheiros não têm pia ou placas de identificação, estão sujos e a maior parte dos vasos sanitários estão fora de operação, o terreno da escola está sujo e com esgoto a céu aberto. Também não há opção de lazer para as crianças. Onde deveria estar um pequeno campo de futebol, existe um amontoado de lixo, acumulado devido à ausência de coleta regular.
As inspeções aconteceram em todo o país dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que objetiva implantar um trabalho conjunto do MPF e dos Ministérios Públicos dos Estados para o acompanhamento da educação básica. Por meio do MPEduc, vem sendo firmados Termos de Ajuste de Conduta com as prefeituras para estabelecer prazo para a solução dos problemas das escolas e também redirecionar gastos com publicidade institucional para a educação.
Em entrevista ao jornal Diário do Pará, publicada no último domingo, 4, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), apontou que a maioria das escolas públicas padece de precarização e que a situação é mais grave na rede estadual de ensino.
Na reportagem, o coordenador regional do Sintepp destaca a situação da Escola Estadual Professora Clotilde Pereira, em Castanhal, Nordeste do Pará, onde a reforma atrasou e os alunos serão atendidos num prédio alugado por R$ 25 mil por mês. Ele denuncia situações de problemas elétricos e hidráulicos, ambientes com má circulação de ar e sem espaços (quadras) adequados para aulas de educação física.
O Diário também ouviu comunidades escolares que cansaram de esperar pelo poder público. Alunos, pais, educadores e vizinhos da Escola Estadual Dona Helena Guilhon, no Coqueiro, e na Escola Maria José Cavalcante, uniram forças para consertar o telhado, aparar a grama e fazer reparos de iluminação e caixa d’água. Tudo isso expõe a falácia representada pelo tal “Pacto pela Educação”, lançado há tempos pelo governo do Estado como forma de tentar encobrir uma situação cada vez mais dramática.
Em razão da gravidade da situação é que, com base dos termos regimentais, apresento MOÇÃO em apoio às inspeções realizadas pelo MPF e MPE-PA em escolas públicas paraenses, atestando a situação de enorme abandono e falta das mínimas condições existentes em muitas delas, conforme amplamente noticiado pela imprensa.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
Palácio Cabanagem, 06 de maio de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Foto: Divulgação/MPF
