Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Venho a esta tribuna apresentar MOÇÃO EM REPÚDIO à morte de cinco detentos, ocorrida na noite de ontem, no interior do Centro de Detenção Provisório de Icoaraci (CDPI), durante uma rebelião. Outros 27 detentos ficaram feridos, dentre o total de 32 amotinados que tocaram fogo em colchões provocando um incêndio que se alastrou por todo o bloco.
A maior parte dos feridos recebeu atendimento no local por paramédicos do Samu e os feridos mais graves foram encaminhados para o Hospital Metropolitano, em Ananindeua. Os números foram informados à imprensa pela Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).
Na condição de membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Casa de Leis, especialmente, na condição de parlamentar destacado por essa comissão para acompanhar de perto a crise do Sistema Penitenciário Estadual, exijo a apuração rigorosa desse fato criminoso.
É necessário investigar se houve demora no socorro às vítimas. Ciente de que atear fogo a colchões é um costumeiro meio de protesto usado no interior das cadeiras públicas, precisamos verificar se havia extintores de incêndio no local e equipe e número e em condições técnicas suficientes para reverter quadros como esse.
Ainda mais, que vizinho ao Centro de Detenção Provisório, no mesmo terreno, funciona o Quartel do Corpo de Bombeiros. Quer dizer, não houve tempo suficiente para apagar o fogo, evitando que vidas humanas fossem ceifadas? Houve atraso proposital já que a PM não estava lá para evitar fugas durante a operação? Faltou água no quartel ou infraestrutura de trabalho para os bombeiros para apagar o fogo? O material usado pelos internos para queimar os colchões era de alta combustão? Se foi isso, houve falha no controle da segurança interna da Susipe?
Enfim, são muitas perguntas sem respostas. Algumas, certamente, poderão ser respondidas por meio de exames periciais. Mas outras, sobre falhas de procedimentos e de investimentos públicos nos Bombeiros, quem sabe, cairão no esquecimento para a conivência do governo que buscará a reeleição este ano.
O que dizer às famílias dos detentos mortos e também dos feridos que, quem sabe, poderão sofrer sequelas? O que dizer para a sociedade diante da falta de segurança das unidades penais? Quantas tragédias de igual ou pior calibre poderão ocorrer no Estado? Uma atitude precisa ser tomada. Essas vidas humanas estavam sob a custódia do Estado, a total responsabilidade dessa tragédia pertence ao governo Jatene.
Na última quinta-feira, 3, presidi uma sessão especial proposta por mim, nesta Casa, que justamente debateu os graves problemas da Susipe. O evento contou com a participação do superintendente André Cunha. A ouvidora do Estado, Eliana Fonseca, revelou indignação com as condições desumanas e degradantes que observou ao visitar 14 centros de detenção e três centros de triagem do estado. Ambientes insalubres, falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais, ausência de políticas públicas para as famílias e para a juventude, a falta de atendimento jurídico e médico, falta de de documentação judicial que ampare as prisões e garanta o acesso à Lei de Execuções Penais, sem falar nas torturantes celas contêineres que revelam a extrema violação de direitos humanos, na qual os presos dividem com os ratos em espaço sujo e quente. O uso das celas contêineres foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inclusive, durante a sessão, propus constituirmos uma comissão interinstitucional para elaborar uma política estadual carcerária que busque soluções multidisciplinares para o caos no sistema penitenciário paraense.
No entanto, nenhuma medida política, administrativa ou de assistência será suficiente para proteger as vidas humanas depositadas sob a confiança do Estado, se o próprio estado não conseguir ser enérgico na apuração, na tomada de providências e na responsabilização dos envolvidos na tragédia de Icoaraci, de forma imediata.
Em razão do exposto, apresento MOÇÃO DE REPÚDIO ao governo do Estado do Pará pela morte de cinco detentos da Susipe e o ferimento de outros 27. Bem como, nesse contexto, reivindico a apuração do incêndio ocorrido no Centro de Detenção de Icoaraci.
Palácio Cabanagem, 09 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
