O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) votou pelo pedido de urgência para o projeto de lei que trata do abuso de autoridade nos Três Poderes. A urgência foi aprovada nesta quarta-feira (14), com o voto de 342 deputados contra 83. Dos 45 deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apenas quatro votaram pela urgência do projeto.
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Ainda não foi definida a data para votação do projeto. O PL é de autoria do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR). Segundo o ex-senador, a lei não se limita a magistrados e a promotores ou procuradores, mas atinge senadores, deputados e vereadores igualmente, bem como os servidores públicos civis e militares e pessoas a eles equiparadas.
Na terça-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o projeto de Requião por ser mais amplo e tratar também dos poderes Executivo e Legislativo.
Com informações da Agência Câmara
