Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
A insegurança pública é a principal queixa da população em nosso estado. Não obstante os esforços dos servidores públicos do sistema de segurança e os números maquiados de uma publicidade estatal que se esmera em tentar omitir o cenário evidente de total descontrole da violência urbana de ponta a ponta do território paraense, ainda nos deparamos com situações de profissionais que, no exercício da função de agentes públicos, violam os direitos humanos.
Na semana passada, o feirante Marcelo Júnior Souza Rodrigues, de 28 anos, foi vítima da arrogância e do autoritarismo de um policial militar. À vista de várias pessoas, que inclusive filmaram a abordagem violenta e grotesca do policial armado contra um feirante em flagrante condição de vulnerabilidade, na Feira do Ver-o-Peso, por trás do Mercado de Peixe. A vítima, que era apontada como “bandida” pelo referido PM, foi mantida sob a mira do revólver e levou um tiro que transfixou as duas coxas. A violência completamente insana continuou quando o PM manteve o homem ferido sob a mira do revólver, impedindo que fosse socorrido pelos familiares e amigos presentes, até a chegada da ambulância. O feirante recebeu atendimento médico e se encontra numa cadeira de rodas. Ele foi submetido a exame de corpo delito no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e, em seguida, registrou denúncia junto à Corregedoria da PM, onde apresentou dois vídeos da agressão.
Mais uma vez, vemos o pobre sobrepujado, humilhado e violentado publicamente. Jamais uma atrocidade dessas seria cometida contra um rico ou contra uma autoridade pública. O nome do PM agressor sequer foi divulgado pela corporação. É preciso inverter prioridades, humanizar a nossa polícia e garantir melhor preparo ao efetivo. Pois é inconcebível que a agressão e a violência parta justamente daqueles agentes públicos que tem por missão a proteção dos cidadãos.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que providências imediatas sejam tomadas pela Corregedoria da PM e pela Justiça Militar para a apuração e punição do policial militar que atirou contra o feirante, inclusive, porque poderia tê-lo matado se atingisse uma artéria vital. Não se pode admitir tal violação à democracia e aos direitos humanos. Que o referido caso sirva de exemplo à corporação a fim de evitar que se repitam.
Que o inteiro teor deste requerimento seja enviado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA); Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); ao Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil; à Corregedoria da PM; ao Secretário de Segurança Pública, Luís Fernandes Rocha; e ao comandante da PM, Coronel Daniel Mendes.
Palácio Cabanagem, 05 de agosto de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
