Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Ocupo a tribuna nesta terça-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, para denunciar que, no último sábado, 7, mais um trabalhador rural foi assassinado em nosso Estado. Dessa vez, a vítima foi o presidente da Colônia Perachi, localizada em Paragominas, no Sul do Pará, conhecido como “Zé Mineiro”, de 58 anos. Segundo lideranças camponesas da região, o crime ocorreu por volta das 19 horas, quando dois homens que estavam em uma moto, aproximaram-se da vítima e descarregaram a arma, disparando seis tiros contra a vítima, que teve morte instantânea.
Companheiros de luta pela moradia de Zé Mineiro contam que, momentos antes de ser assassinada, a vítima recebeu um telefonema, marcando um encontro na comunidade Água Suja. O líder da Colônia Perachi estava na comunidade Providência e, no caminho, antes de chegar ao loca combinado, foi abordado pela dupla de pistoleiros e executado.
Zé Mineiro era presidente da Colônia Perachi há cerca de dois anos e mobilizava os camponeses na luta pela moradia e pelo direito de plantar, ferindo os interesses de diversos fazendeiros da região. O principal combate da vítima, segundo informações da comunidade onde ele morava, era com o fazendeiro João Leite, que reivindicava a propriedade da gleba nº 67, do assentamento que Zé Mineiro e centenas de trabalhadores rurais ocupam na região. Por essa razão, João Leite tem sido apontado como o principal interessado na morte do presidente da colônia Perachi. No entanto, até o momento, nenhum suspeito foi detido pela polícia.
O crime causou revolta na comunidade rural de Paragominas, que acompanhava a luta de Zé Mineiro por melhores condições de vida. Por essa razão, durante o ritual de sepultamento da vítima, mais de 200 pessoas fizeram uma caminhada em protesto pelo assassinato de mais um trabalhador rural em nosso estado. Os manifestantes saíram em passeata da capela da cidade onde o corpo foi velado até o cemitério São Francisco, onde foi realizado o sepultamento.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) o que tem alimentado a violência no campo é a impunidade. Desde 1985, ano a ano, a entidade vem divulgando o relatório de Conflitos no Campo Brasil. De 1985 a 2011, há o registro de 1.616 pessoas assassinadas, em um total de 1.220 casos (em alguns casos há mais de uma morte, como o massacre de Eldorado do Carajás que foram 19). Ocorre que, destes 1.220 casos, só foram a julgamento 97. E nestes 97 julgamentos somente 21 mandantes foram condenados e 79 executores, o que nos faz constatar que a impunidade é crônica em nosso Estado e País.
Paralelo a esse quadro de violência, o latifúndio e o agronegócio continuam avançando em nosso espaço agrário, seja a partir da omissão de órgãos que deveriam cuidar da regularização fundiária, como o INCRA e o ITERPA, seja pela implantação de um modelo de desenvolvimento excludente, concentrador de riqueza e devastador da Amazônia.
Diante dessa triste notícia de mais um assassinato no campo no Pará apresento este requerimento e solicito, nos termos regimentais, que esta casa legislativa cobre providências urgentes e rigorosas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), no sentido de prender os culpados e fazer justiça. Refiro-me à punição não só para os executores como também aos mandantes de mais este cruel e covarde assassinato, pois, não podemos admitir que ele se transforme em apenas um número estatístico de morte no campo e também em mais um caso de impunidade em nosso estado.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDH), ao Comitê Dorothy Stang, a Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (FETRAF), ao Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 10 de dezembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
