Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No último domingo, 10, a imprensa trouxe à tona a denúncia de mais um caso em que policiais militares, no exercício da função, teriam agredido um cidadão. Dessa vez, a agressão teria sido praticada contra uma pessoa que supostamente tem deficiência física e problemas mentais. Tudo aconteceu no meio da rua, em Belém, em plena luz do dia, e com diversas pessoas passando pelo local e vendo a cena. Uma delas registrou a agressão e teria enviado as imagens para o portal de notícias Diário On Line (Dol), que disponibilizou o vídeo em sua página (http://www.diarioonline.com.br/noticias/policia/noticia-297169-.html).
O caso chama a atenção, entre outras coisas, pela desproporção do ato e pelas agressões terem sido praticadas em plena via pública. Segundo é mostrado nas imagens feitas pelo internauta, o homem que está em cima da caminhonete joga um cone de sinalização de trânsito em um dos policiais. Em seguida, o policial militar é flagrado agredindo-o com um bastão de madeira. O caso aconteceu na travessa Honório José dos Santos, entre a rua São Miguel e a avenida Fernando Guilhon, no bairro do Jurunas, diante de um grande movimento de transeuntes e de carros.
De acordo com as imagens do vídeo, o primeiro golpe acerta a barriga da vítima, enquanto o segundo atinge sua cabeça, o que faz o homem perder os sentidos. Um outro militar que aparece nas imagens retira o bastão do agressor, impedindo outros ataques. Em seguida, o policial agressor retira o homem da viatura e o abandona jogado no meio da rua.
Em nossa atuação parlamentar temos defendido os direitos de melhorias salariais e de condições de trabalho para policiais, tanto militares quanto civis. Durante a greve das praças, inclusive, trabalhamos na intermediação das negociações e no apoio aos grevistas, nos manifestando contra retaliações e punições contra os policiais que lideraram o movimento. No entanto, não podemos nos calar diante da má conduta policial e da violação de direitos humanos por parte de nenhum trabalhador, e muito menos quando praticada por um agente público.
Nesse sentido, requeiro, nos termos regimentais, que esta casa parlamentar envie à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup), ao Comando da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público Militar uma solicitação de tomada de providências imediatas, no sentido de apurar o caso e punir os responsáveis pelas agressões.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento à Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup), Comando da Polícia Militar, Corregedoria da Polícia Militar, Ministério Público Militar (MPM), Justiça Militar, Ministério Público Estadual (MPE), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 12 de agosto de 2014
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
