Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Longe de se chegar a uma solução para a garantia da Segurança Pública em nosso estado, ainda conseguimos assistir, estupefatos, que o avanço da violência sobre os cidadãos de bem não tem limites. Na noite do último sábado, por volta das 22 horas, a vítima foi o Soldado Luiz Fernando Passinho, dirigente da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa). Ele foi baleado durante uma suposta discussão de trânsito, na Rodovia Mário Covas, em Ananindeua. Levou dois tiros no braço, sendo que um deles atravessou o membro e se alojou no corpo do policial. Ele foi socorrido, passou por cirurgia e está fora de perigo.
A matéria publicada no jornal O Liberal, de 15.12, dava conta que o atirador emparelhou o carro com o de Passinho no semáforo e passou a discutir acusando o militar de ter cortado a frente do automóvel. O suspeito voltou a emparelhar com o carro de Passinho no semáforo seguinte, ocasião em que saltou do veículo de arma em punho para atirar na vítima, que estava acompanhada de um amigo, relata ainda o jornal.
Chamou a atenção a declaração de outro dirigente da Addmipa, Cabo Quadros, publicada pelo Diário on Line, no domingo: “Ficamos preocupados, pois o soldado é coordenador da Addmipa, entidade que sempre está denunciando crimes contra militares, então não sabemos a real motivação do crime. Mas a polícia está investigando, para descobrir se foi uma discussão de trânsito ou outra coisa”.
Eu conheço pessoalmente o soldado Passinho, o acompanhei em várias mobilizações na luta por direitos aos militares, inclusive, no episódio em que ficaram aquartelados no 6o Batalhão, em Ananindeua. É um rapaz jovem, honesto e de bem, que vem sofrendo perseguições e represálias em razão da atuação militante e aguerrida em defesa da categoria.
O Comando da PM instaurou procedimento disciplinar contra Passinho, após ele ter dado entrevista criticando o governo do Estado pelo abandono das praças. O motivo do procedimento, foi o fato dele ter sido visto de uniforme, mas sem boina. Essa situação configura mais uma perseguição aos militares que não se conformam em apenas dizer “Sim, senhor” ao governador Simão Jatene, enquanto sofrem desvalorização e falta de infraestrutura para trabalhar. Denunciei vários casos de perseguição a militares, pelo Comando da PM, nesta tribuna.
Não é do interesse do Estado que pairem dúvidas sobre a tentativa de assassinato de Passinho. Câmeras instaladas ao longo do percurso realizado pela vítima e pelo agressor podem ajudar a identificar o autor dessa barbaridade.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, apure com rigor a tentativa de homicídio praticada contra o soldado Passinho, a fim de que o autor seja preso pelo crime cometido.
Que da decisão do plenário seja dado conhecimento ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Militar, da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa) e Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará.
Palácio Cabanagem, 17 de dezembro de 2014.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
