Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Um adolescente de 14 anos foi assassinado no interior do Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM), unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do governo do Estado do Pará, localizada em Belém. O crime ocorreu na madrugada da última segunda-feira, 17. De acordo com o jornal Diário do Pará, que publicou a notícia, a vítima foi espancada por um colega no interior da cela, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu a caminho da Unidade Municipal de Icoaraci, no interior da kombi do Ciam.
Surpreendente é a declaração registrada na matéria, como sendo do soldado da Polícia Militar Gladson, da viatura 1006, do 10o Batalhão da corporação. Ele disse foi acionado para atender a ocorrência de um cadáver na unidade de saúde, mas encontrou o corpo abandonado no interior da Kombi, sem a presença de nenhum funcionário do Ciam, sequer o motorista do veículo.
O corpo permaneceu na Kombi até ser removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML). A identidade e as circunstâncias do homicídio não foram revelados. O crime de homicídio foi registrado na Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data).
Preocupa sobremaneira a segurança no interior dessas unidades de internação, onde ocorrem constantes motins. Por isso, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO a fim de que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), proceda a apuração rigorosa e imediata do crime. Bem como, a Fasepa preste informações sobre as circunstâncias do assassinato, as providências adotadas para evitar que se repita com outros internos e a responsabilização de eventuais envolvidos nesta lamentável ocorrência.
Que o inteiro teor desta Moção seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 19 de fevereiro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
