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Audiência discute penas alternativas como saída para superlotação de presídios

Evento foi proposto pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

Edmilson Rodrigues deputado federal CPI Sistema Carcerario

A CPI do Sistema Carcerário na tarde desta quarta-feira (28/4) conduziu o debate sobre segurança pública na contramão do que a Câmara tem aprovado. Audiência pública realizada pela CPI indicou a ineficácia do encarceramento tal qual é feito no Brasil. Na ocasião, foi indicada a necessidade de haver uma ressocialização efetiva e foram debatidas penas alternativas como saída para superlotação.

O diretor-geral do Depen, Renato Campos Vitto indicou a realidade atual do Brasil. Entre 2000 e 2010 a taxa de encarceramento no Brasil aumentou 6 vezes mais que nos EUA e 10 vezes mais que na China. Dono da quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil prende, em termos relativos, 7,3 vezes mais que a média mundial. Consenso, portanto, entre os que participavam da audiência é de que esse sistema não tem funcionado. Ademais, as prisões estão lotadas daqueles que cometeram pequenos crimes.

“Que adianta por na cadeia o ladrão de galinha?”, questionou Eduardo Antunes, ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Ele exemplificou, sem querer que a suposição fosse uma proposta, que se liberassem traficantes pegos com menos de um quilo de drogas, o problema da superlotação estaria resolvido.

“Como grande parte da população humilde, tive a sorte diferente de muitos amigos de infância. Sou professor, doutor, mas me lembro de amigos com quem jogava bola. Irmão de onze pessoas, filho de mãe solteira, se envolve com assaltos e depois aparece em manchete assassinado”, disse o deputado Edmilson Rodrigues se referindo aos problemas sócio-econômicos que levam aos problemas de violência. Para ele é importante que a comissão conheça o sistema penitenciário em países onde há educação, saúde e moradia de qualidade, por exemplo.

“Sistema prisional brasileiro é falido. Trabalhar na causa é o mais difícil, mas o mais correto”, indicou o caminho Geder Luiz Gomes, ex-presidente da CNPCP e que ocupava a mesa. “Qualquer aluno de primeiro período em direito sabe responder: qual a função da prisão? Castigar, ressocializar e inibir que outros também cometam o crime. Está funcionando? Tenho certeza de que aqui todos sabem que a resposta é não”, questionou Geder fazendo com que até mesmo deputados da chamada “bancada da bala” concordassem.

Os convidados indicaram a eficácia das penas alternativas. “Se podemos reciclar lixo, não podemos reciclar seres humanos? A questão não é prender muito, mas prender bem”, indicou Geder Luiz. Ele exemplificou que enquanto um presidiário tem um custo mensal entre R$2 e R$3 mil, uma tornezeleira custa R$300 ao mês e a pena alternativa R$25 por mês.

Revista Íntima

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) tem enfatizado nesta comissão sua preocupação com as condições precárias que não apenas presidiários enfrentam, mas também familiares. Assim, ele questionou Renato Campos qual a dificuldade de se investir em tecnologias nos presídios, garantindo a integridade física e psicológica dos visitantes. “Por que isso não é prioritário? É tão simples ter raio-x nos aeroportos. Aqui mesmo todos têm de passar pelo raio-x. Por que as penitenciárias não podem ter? Aí os visitantes são submetidos a humilhação”.

Em resposta, o diretor afirmou que o departamento investiu recentemente R$18 milhões em equipamentos de segurança. “Com isso a gente garante em 20% dos estabelecimentos do país a não entrada de armas e celulares”, informou.