O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) teve aprovado, nesta quarta-feira (20/5), na Comissão de Finanças e Tributação, requerimento para realização de audiência pública sobre lei de responsabilidade fiscal. Para o deputado, como a lei já está há um grande tempo em vigência, deve ser revista em alguns pontos.
“Toda lei necessita de atualização conjuntural, de aperfeiçoamentos. Muita coisa foi municipalizada e estadualizada, mas nem sempre a contrapartida financeira acompanhou as novas responsabilidades do ente federativo”, afirmou o deputado indicando sua crítica à lei.
Farmacêuticos
O deputado ainda debateu em favor do projeto que torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS. O deputado João Gualberto (PSDB/BA) pediu vistas e Edmilson tentou convencê-lo a abrir mão do pedido. “Essa lei vem apenas regulamentar algo que já é prática. Não haveria impacto financeiro. Há uma economia para os entes federados que trabalham com quantidades grandes de medicamento. Se há o controle técnico, há um controle de medicamentos que geralmente são caros”, argumentou. O projeto deve voltar para pauta na próxima semana.
