Em reação à tentativa de impedir a Receita Federal de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, Auditores-Fiscais de todo o Brasil promoverão nesta terça-feira (21) o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, com manifestações em várias cidades do país. O protesto tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, do poder público e, principalmente, de deputados e senadores para os riscos de aprovar a Medida Provisória 870/2019 com a previsão de limitações nas competências dos Auditores-Fiscais.
Caso aprovada dessa forma, a Medida Provisória, que estará na pauta do plenário da Câmara na próxima semana, representará um retrocesso nas conquistas históricas que resultaram na investigação e punição de responsáveis por esquemas que dilapidaram o Erário em desfavor da sociedade e do Estado brasileiro. Tal fato seria um desserviço à democracia e às instituições, como a Receita Federal, que demonstraram ser instrumentos efetivos de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes conexos.
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, ao conclamar todos os Auditores-Fiscais a participar das manifestações do Dia Nacional Contra a Mordaça, ressalta que essa luta já recebeu relevantes apoios de diversas entidades ligadas ao combate à corrupção, como o MPF (Ministério Público Federal) e a Transparência Internacional, bem como de juristas, de parlamentares e da sociedade em geral, que tem se manifestado contrariamente à MP por meio de inúmeras mensagens via redes sociais. De forma semelhante, a grande imprensa vem divulgando várias matérias sobre os prejuízos advindos da possível aprovação do dispositivo.
Em nota técnica, o Ministério Público Federal, por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal), apontou claramente inconstitucionalidades no texto da emenda que foi incluída na MP. Assinada pela subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a nota técnica enfatiza que o texto busca engessar os Auditores-Fiscais na condução de investigações criminais e limitar a comunicação de crimes – especialmente os de “colarinho branco” – aos demais órgãos competentes.
Mobilização – A ideia de promover o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal surgiu na última terça-feira (14) durante reunião telefônica entre integrantes da Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional e representantes de mais de 20 Delegacias Sindicais. A intenção é que cada DS organize protestos e atos públicos na próxima terça-feira, numa tentativa de chamar a atenção da opinião pública e dos parlamentares em suas próprias bases.
Com o objetivo de dar maior visibilidade à mobilização, a Direção Nacional orienta a cada delegacia fazer a divulgação dos atos em suas páginas na internet e em suas redes sociais, contatando ainda a imprensa local, com o detalhamento de horário e local das manifestações.
É fundamental neste momento de ataque às atribuições dos Auditores-Fiscais e ao Estado brasileiro demonstrar que a “emenda jabuti” incluída no texto da Medida Provisória representa uma grave restrição nas competências do cargo, impedindo a Receita Federal de cooperar com outras instituições no enfrentamento a práticas delituosas, numa clara tentativa de amordaçar e calar o trabalho dos Auditores-Fiscais.
Escrito por Tarciano Lima, www.sindifisconacional.org.br
