Após a denúncia de violações dos direitos humanos dentro do Centro de Recuperação de Paragominas por defensores públicos e promotores de justiça, que resultou na interdição parcial da unidade pela Justiça, nesta quinta-feira, 20, foi a vez da Comissão de DH da Assembleia Legislativa do Pará vistoriar o cárcere.
A inspeção foi solicitada pelos defensores públicos que atendem a região, Marco Aurélio Guterres, Johny Giffoni e Corina Pissato, já que desde a denúncia o Estado não tomou nenhum providência. O representante da CDH foi o deputado estadual Edmilson Rodrigues. Ele informou que já previa marcar uma reunião para discutir os problemas do sistema carcerário no Pará e que o caso do CRP veio reforçar a necessidade de debater o assunto. Ao marcar a data da sessão, o deputado convocará a presença dos defensores.
Compareceram também à fiscalização representante da SUSIPE, o diretor da unidade, a promotora de justiça da comarca, um representante da OAB e o juiz Daniel Girão. Na ocasião, os defensores anunciaram que a diretoria do interior promoverá, de 24 à 28 de março, um mutirão carcerári
o na tentativade resolver processos das comarcas de São Miguel, Ulianópolis, Aurora e Dom Eliseu.
Entenda o caso
Em dezembro de 2013, Defensoria e Ministério Públicos entraram com ação que relatava violações dos direitos humanos e as péssimas condições em que se encontravam os detentos. A Justiça decretou a interdição do bloco anexo conhecido como contêiner, uma vez que em 2010, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu a prisão nesses locais por entenderem que fere a dignidade humana.
A Justiça paraense determinou ainda que o estado fornecesse aos detentos alimentação adequada, medicamentos, vestimentas, colchões, materiais de higiene e tratamento médico adequado no prazo de 48 horas.
Além disso, o Centro de Recuperação de Paragominas enfrenta outros problemas como infiltrações no forro e nas paredes, panelas guardadas no chão da cozinha, celas enferrujadas e sem condições de higiene. Alguns locais era possível encontrar lixo e esgoto a céu aberto, que atraia urubus. De acordo com o relatório do conselho penitenciário, o local é superlotado. Em julho de 2013, havia no total 344 detentos, 168 a mais que a capacidade que a unidade deveria comportar. Essa situação já havia sido identificada em 2009 pelo Ministério Público municipal, que entrou com uma ação na época solicitando melhorias na unidade. No mesmo ano, a Defensoria Pública também solicitou melhorias.
Segundo o defensor público, Marco Aurélio, a situação no centro é precária. “A situação é completamente precária, os presos convivem diariamente com ratos, eles não tem local para dormir, não tem colchões, é um local de total desrespeito aos direitos humanos. O fato da pessoa estar restrita a sua liberdade, não dá o direito do estado violar outros direitos, como a dignidade humana, o direito fundamental da pessoa”.
Fonte e fotos: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará
