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Comissão de Finanças e Tributação aprova anistia a ex-servidores exonerados que aderiram a “PDV”

Com apoio do Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.293/2008, que concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 1996, a “programas de desligamento voluntário” (PDVs). O PL foi aprovado nesta quinta-feira (1/10) depois de muita discordância entre os deputados. Ele tramita desde 2008 na Câmara Federal, e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

“Vivemos num país que Florestan Fernandes teve que morar fora, Brizola, Milton Santos e Paulo Freire. Que crime Paulo Freire cometeu? Ele queria alfabetizar a população. Essa violência aconteceu durante 20 anos. E o Estado tem que pagar por esse crime. Se o Estado “democrático” cometeu crime contra servidores, não é qualquer continha, num país que é a 7ª economia do mundo, que deve ser base para negar um direito”, defendeu os servidores se referindo à argumentação de que não haveria condições orçamentárias de readmitir esses servidores.

Edmilson é relator do Projeto de Lei 7.546/2010, que também concede anistia a ex-empregados de empresas estataisdemitidos que aderiram ao PDV. Ele deve ser votado na próxima sessão e o deputado o defendeu da mesma forma.

“A Petrobras contrata sete vezes mais terceirizados que concursados. Nos últimos 12 anos o número de concursados na Petrobras subiu de 40 para 86 mil, no entanto a participação deles, no total, caiu de 25 para 20%”, indicou. Por essa razão,se for aproveitada essa oportunidade da reintegração dos ex-trabalhadores, não haveria aumento de custos nem redução da lucratividade, mas a redução da terceirização, que atualmente responde pela maior parte dos postos de trabalho de empresas como a Petrobras.