Não há país soberano e desenvolvido sem investimento em educação, como a Universidade Pública. O projeto do governo, camuflado sob questões ideológicas, é na verdade, restringir o conhecimento e a formação para alguns poucos. E isso só é possível de ser feito de forma autoritária, perseguindo e censurando, como está sendo feito, afirma o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), membro e um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Federais, que subscreve nota pública pela autonomia acadêmica e pela liberdade de expressão nas Universidades. Segue a nota:
As Universidades Federais, patrimônio inestimável da sociedade brasileira, viveram esta semana mais uma etapa na sua jornada de duros sacrifícios. Já executando uma proposta orçamentária muito aquém das suas necessidades de funcionamento, sofreram mais um bloqueio em seus recursos programados: um contingenciamento médio de 20% no orçamento de todas as Universidades, exceto as Universidades Federais da Bahia, de Brasília e Federal Fluminense, em que a indisponibilidade de recursos subiu para um patamar de 30%.
Agregam-se a estas dificuldades materiais, as declarações do Ministro da Educação, que promete penalizar com cortes dos recursos legalmente previstos as instituições que sediarem ou promoverem “balbúrdia” nas suas dependências.
A bem da verdade, as instituições que sofreram neste momento a maior interdição de recursos alinham-se entre as Universidades melhor ranqueadas nas Américas: por sua produção acadêmica, pela escala de suas matrículas na graduação e na pós, pelo prestígio de que merecidamente desfrutam como centros culturais de grande envergadura.
Então não cabe imaginar que a liberdade acadêmica que essas Universidades promovem inclusive como condição necessária à sua grandeza intelectual possa ser qualificada de forma tão detrimental, inadequada e desrespeitosa.
A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais e demais entidades que assinam esta nota, ao tempo em que reiteram o seu compromisso de luta pela restauração adequada das condições orçamentário-financeiras das Universidades, manifestam seu repúdio à qualquer forma de censura à liberdade acadêmica, afronta intolerável à autonomia universitária.
Há quase um milênio as Universidades se constituíram como espaço histórico do dissenso, da pluralidade e da descoberta. Nessas condições, têm legado contribuições formidáveis à vida humana.
Brasília, 30 de abril de 2019
Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais
UNE – União Nacional dos Estudantes
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos
Fasubra – Federaçao de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Adinistrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil.
Proifes – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições
Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
ATENS – Sindicato nacional dos Técnicos de Ensino Superior da IFES
