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Convênio para todas as escolas da rede estadual | Moção de apoio à justa reivindicação dos estudantes

19 de dezembro de 2012

Na última terça-feira, 18, centenas de estudantes de diversas escolas da rede pública estadual de Belém protestaram ontem em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG) e em mais dois pontos da cidade contra as mudanças que serão realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no terceiro ano do ensino médio, o chamado convênio.

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 A manifestação teve o apoio de professores da rede pública. Os estudantes reclamam que a carga horária será reduzida em 23 escolas da rede estadual, o que os preocupa quanto à não garantia de igualdade de condições na disputa pelo ingresso à universidade. Os protestos também aconteceram na Avenida Governador José Malcher próximo a Travessa Generalíssimo Deodoro e na Avenida Almirante Barroso próximo à Tavares Bastos.

 Os estudantes reclamaram que não foram consultados sobre a mudança e defenderam a ampliação do convênio para todas as escolas da rede estadual. No CIG, eles foram recebidos pelo secretário adjunto de gestão do Governo, Waldeci Costa. Ele alegou que o convênio não vai acabar e nem haverá redução de carga-horária de aulas ou de conteúdo, mas o convênio passará a se chamar “terceiro ano estendido”.

 Além disso, Costa anunciou que os professores que lecionam no convênio irão perder o pagamento da “gratificação convênio”, o qual foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado e, por isso, será extinto. A nota enviada ontem à imprensa pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), admite que 500 professores serão prejudicados com essa medida, sendo que  quase 200 professores terão o valor da gratificação incorporados aos seus salários por a receberem há mais de cinco anos continuados.

Preocupado com a qualidade de ensino na rede pública estadual é que apresento, nos termos regimentais, a Moção de apoio à justa reivindicação dos estudantes, apelando para que as medidas que alteram o chamado “Convênio” sejam suspensas até que a comunidade escolar possa ser democrática e efetivamente consultada.

Que o conteúdo desta moção deve ser informado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), aos grêmios estudantis envolvidos na mobilização pela manutenção do chamado “Convênio” da rede pública de ensino, ao Ministério Público do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

Belém, 19 de dezembro de 2012.

Deputado Edmilson Rodrigues

Líder do PSOL

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