A Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a existência e a atuação de grupos de extermínio e de milícias no Pará, instalada em âmbito da Assembleia Legislativa, requereu ao governo do estado, nesta segunda-feira, 5, informações sobre a existência de equipamentos de registro de imagens e de rastreamento no interior das viaturas do Sistema de Segurança Pública. O objetivo é obter as filmagens e os mapas de deslocamento das viaturas do 2º Batalhão de Polícia Militar, lotadas na 2ª Companhia da PM, entre às 19 horas do último dia quatro de novembro e às 7 horas da manhã seguinte, quando dez pessoas foram mortas a tiros em bairros periféricos de Belém, supostamente em reação ao assassinato do Cabo Antônio Marcos Figueiredo, da PM, o “Cabo Pet”, ocorrido na mesma noite. Denúncias atribuem a autoria dos crimes a grupos de extermínio que contariam com a participação de policiais.
O autor da CPI das Milícias, deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), a equipe técnica da comissão e de representantes do movimento social reuniram-se na manhã desta segunda-feira, no auditório João Batista da Alepa.
A CPI também requereu ao Sistema de Segurança Pública informações sobre a circunscrição do 2º Batalhão da PM e das respectivas companhias subordinadas, assim como os nomes, a patente e o tempo de comando de todos os oficiais que assumiram a direção do BPM e das companhias desde dezembro de 2012, além do motivo da remoção daqueles que deixaram o comando, bem como atuais lotações e patentes deles. A intenção é verificar a possível influência dos grupos de extermínio nesses comandos.
Ainda, a CPI requereu as cópias de todos os boletins de ocorrência de homicídios e latrocínios registrados na região metropolitana de Belém e no interior do estado, entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de dezembro do ano passado; e os relatórios desses crimes por município, bairro ou localidade, organizados cronologicamente.
Outro pedido da CPI são as cópias dos inquéritos policiais, procedimentos administrativos disciplinares e apurações internas instaurados em âmbito das polícias Civil e Militar, nas Corregedorias dessas corporações e da Ouvidoria de Segurança Pública relacionados às operações “Navalha na Carne”, deflagrada em 2008, “Katrina” e “Falso Patuá”, ambas de 2014; das chacinas de Rondon do Pará (12 de fevereiro de 2010), de Abaetetuba (4 de junho de 2011), de Santa Izabel do Pará (27 de agosto de 2011), de Icoaraci (19 de novembro de 2011) e da Terra Firme e Guamá (4 e 5 de novembro de 2014); além da suposta atuação de grupos de extermínio no bairro do Aurá, em Ananindeua, e nos municípios de Igarapé Açu, Tomé Açu e Paragominas.
Outra informação solicitada é sobre os procedimentos relacionados ao ex-PM Olavo Pinheiro, conhecido como “Sininho”, apontado por envolvimento nos homicídios das testemunhas do caso Rafael Viana, José Mankleuson Gomes Teixeira e Manoel Gonçalves.
