O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda, deu o primeiro passo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a existência de grupos de extermínio no estado. Sob a pressão do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), autor da CPI, que formalizou expediente cobrando a instalação, durante a sessão desta quarta-feira, 3, Miranda anunciou o envio de ofício para que os líderes de partidos da Casa indiquem os membros da comissão, dentro do prazo de cinco dias.
“Há quase um mês, o crime continua sem solução, apesar de tantas mortes, apesar de todo o aparato de Inteligência da Segurança Pública. Talvez falte vontade política”, reclamou Edmilson. Na tribuna, ele lembrou ter conseguido as 14 assinaturas de deputados ao requerimento de CPI, conforme exige o regimento interno da Alepa, e de ter formalizado o pedido de instalação junto à mesa diretora da Casa, no último dia 25. Porém, passados oito dias nenhuma providência ainda havia sido tomada para a instalação.
Edmilson leu trechos do processo que responde o prefeito afastado de Igarapé-Miri, Ailson Amaral, o “Pé de Boto”, que esteve preso, acusado de chefiar uma milícia que mandava matar, prender e torturar pessoas do município. “Recebi de uma fonte, o processo que corre em segredo de justiça”. Degravações de grampos telefônicos realizados com ordem judicial, lidas pelo deputado em plenário, citam policiais militares envolvidos, inclusive da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam), e o uso de viaturas policiais na execução dos crimes determinados pelo prefeito. “São muitas horas de gravação que confirmam a existência de milícia na Região Tocantina. Daí a importância da CPI. Se o desembargador (Romulo Nunes) afirma (no process) que a milícia existe, não temos porque duvidar”, cobrou o psolista.
A CPI atende ao pleito formulado por mais de 100 entidades da sociedade civil, em documento formalizado junto a Assembleia, após processo realizado no dia 11 de novembro. Dez pessoas foram executadas nas ruas de bairros periféricos de Belém na noite do dia quatro de novembro e madrugada seguinte, em consequência ao assassinato do cabo da Polícia Militar Antônio Carlos Figueiredo, o “Cabo Pet”.
“Qualquer atitude que destoe, postergue ou deturpe a adoção das medidas administrativas necessárias para instalação da referida Comissão Parlamentar de Inquérito será ato atentatório ao princípio da legalidade e da moralidade pública, ensejando medidas reativas não só por parte dos Deputados signatários do requerimento de criação da CPI como também por parte de toda a sociedade paraense vítima direta e imediata da atuação dos grupos que serão objetos da referida investigação”, diz trecho do expediente formalizado por Edmilson, nesta quarta-feira, 3.
No meio da sessão, Miranda informou que estava oficiando os partidos naquele instante. Deverão indicar membros titulares os partidos com maior representação na Alepa, que são o PMDB, PT, PSDB e o PSD. Na condição de autor, Edmilson tem vaga garantida como membro nato da CPI. Deverão indicar os membros suplentes, o PTB, PRÓS, SD, PPS e o DEM.
