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CPMF de Bolsonaro é pior do que antigo imposto

11 de setembro de 2019

Mesmo Bolsonaro tendo dito, durante a campanha eleitoral, de que era contra a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta semana que irá recriar o imposto, agora batizado de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). A CPMF, que foi criada em 1994 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e durou até 2007, era destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O novo imposto vem para compensar a redução de tributos cobrados na folha de pagamento das empresas. Ou seja, o trabalhador é quem vai pagar as reduções fiscais dadas às empresas pelo governo nas Reformas da Previdência e Trabalhista e novas reduções a serem propostas.

O novo imposto de Paulo Guedes e Bolsonaro é pior do que o anterior, pois segundo a proposta, deve cobrar 0,40% nos saques e depósitos em dinheiro e 0,20% nas operações de crédito e débito, podendo chegar a 1%. Ou seja, ele cobra igualmente toda a população, incidindo sobre os salários de todos os trabalhadores e trabalhadoras, o que prejudicará os mais pobres, que proporcionalmente, contribuirão mais que os ricos. Incide, inclusive, sobre os benefícios sociais, como o Bolsa Família, que tem valor reduzido.

Além disso, o novo imposto não tem destinação para uma área específica. O governo vai confiscar um percentual do dinheiro usado pela população para sobreviver para ajudar a pagar a dívida pública – que enriquece os bancos – e aumentar o lucro dos grandes empresários, já que os pequenos e médios têm sofrido com a falta de demanda consequência da renda reduzida da população.

O economista Eduardo Moreira resumiu bem a proposta do governo Bolsonaro:

Existem diversas alternativas para ampliar a arrecadação do Estado brasileiro. Defendemos a proposta de Reforma Tributária Solidária, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Essa proposta prevê que seja cumprida a Constituição que e seja implementado um sistema progressivo de tributação, em que a capacidade contributiva de cada um deve ser considerada. Ou seja, os ricos pagariam mais que os pobres, o que não acontece atualmente.

Entre as propostas da Reforma Tributária e Solidária, está a criação de novas alíquotas de impostos de renda para aqueles que ganham acima de 40 salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que estão isentos no país desde 1995. Além do Brasil, apenas a Estônia, em todo o mundo, oferece esse tipo de vantagem para os mais ricos, sustentam as entidades.

Outras medidas também consideradas essenciais são a revisão nas isenções tributárias e o combate à sonegação. Segundo Carlos Cardoso Filho, mais de R$ 500 bilhões são sonegados, em média, por ano. Já as desonerações representam R$ 290 bilhões a menos nos cofres públicos anualmente.

Da Redação/Com informações da Agência Senado

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