Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na condição me membro da Frente Parlamentar para Lutar pelo Fortalecimento da Regional do Banco Central, da Assembleia Legislativa do Pará, estive ontem em Manaus participando da sessão de abertura da XXVI Assembleia Nacional Deliberativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (SINAL), para debater o tema “Banco Central: Autonomia, Descentralização e Desenvolvimento Equilibrado”, onde participei da mesa, como convidado. O evento ocorreu na sede do Legislativo Estadual do Amazonas.
Enquanto estamos aqui no Pará trabalhando pelo fortalecimento da representação do Banco Central, que teve a competência reduzida à condição de um escritório com apenas 61 funcionários para o atendimento de toda a Região Amazônica, que reúne 10 milhões de habitantes, no Amazonas, a luta da representação política é pela implantação de uma gerência regional do Banco Central em Manaus. O esvaziamento desse órgão é visível, sobretudo na falta de atenção do governo federal para com a população do Norte do país.
É necessário renovar e reforçar a luta pelo fortalecimento do Banco Central, com a melhoria e a expansão das estruturas físicas, inclusive, com a implantação de escritórios regionais em todo o território brasileiro, mas também o fortalecimento dos servidores públicos, enquanto uma carreira de estado que não pode se submeter a interesses políticos. Os funcionários têm que ter o quadro ampliado e serem qualificados e bem remunerados, inclusive, com a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Em Belém, é óbvio que apenas 61 servidores não dão conta de atender as necessidades da população. Ainda por cima, é inaceitável que alguém que esteja no Amazonas ou em Roraima, precisando resolver uma pendência, tenha que vir a Belém para ser atendido no Banco Central.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO a criação de uma Comissão Externa pelo Fortalecimento do Banco Central (BC) na Região Amazônica.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento à presidência do Banco Central (BC), às Assembleias Legislativas da região Amazônica, e ao Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (SINAL).
Palácio Cabanagem, 04 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
