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Crise da saúde em Belém vira caso de Justiça

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

 

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,

O atendimento público de saúde é extremamente precário em muitos municípios brasileiros. Mas em Belém, capital do Pará, há tempos a situação vem merecendo a intervenção do Poder Judiciário para que sejam providenciadas as garantias mínimas para a manutenção de vidas, sobretudo na área de urgência e emergência.

O Ministério Público Federal protocolou, no último dia 25, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o pedido de manutenção da decisão que obrigou a prefeitura de Belém a tomar providências urgentes para solucionar problemas de infraestrutura e de prestação de serviços no Hospital de Pronto-socorro Municipal Mário Pinotti, mais conhecido como PSM da 14 de Março, em Belém.

No ano passado, a Justiça Federal determinou, por força de liminar, a regularização de parte dos serviços necessários ao funcionamento desse HPSM. No entanto, a prefeitura insiste em manter o atendimento sucateado por meio de um recurso interposto ao TRF1, no qual alega que já adotou as providências necessárias ao bom funcionamento do hospital. Mas essa versão é contestada pelo MPF.

A liminar, de 24 de outubro de 2014, estabeleceu prazo de 60 dias para que o município de Belém comprovasse a regularização do serviço de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI); a atualização das informações prestadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde; a regularização de equipamentos, como raio-X, tomógrafo e eletrocardiógrafo; a instalação dos aparelhos de ar-condicionado nos setores de atendimento aos cidadãos; e a reforma emergencial de setores do hospital, principalmente do setor elétrico e atendimento das orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará acerca da segurança do prédio. Em relação a outros pontos apontados pelo MPF, a Justiça determinou a apresentação, no prazo de 360 dias, de cronograma de ações para correção dos problemas.

Entre as necessidades indicadas pelo MPF está a regularização da composição da comissão de controle de infecção hospitalar; compra de equipamentos necessários à prestação de serviços em neurocirurgia; garantia de médicos nas escalas de plantão em quantitativo mínimo; colchões e rouparia em perfeito estado de conservação para todos os leitos; limpeza contínua e eficiente; conserto dos elevadores; abastecimento de insumos, medicamentos e instrumentos; implantação de sistema de informação de gestão hospitalar; correta administração do material sujo e contaminado; substituição de todo o mobiliário da área-fim do hospital em péssimo estado de conservação e higiene; e correção das irregularidades dos setores de farmácia e de nutrição, conforme constatado pelos Conselhos Regionais de Farmácia e de Nutricionistas.

Nesta semana, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) e a prefeitura de Belém conseguiu, por ora, conter uma greve dos médicos do HPSM da 14 de Março. Eles estavam sobrecarregados com a escala de apenas três médicos por plantão para o atendimento diário de centenas de pacientes vindos de vários municípios do estado. Porém, os trabalhadores deram prazo para o atendimento das demandas.

Preocupado com o abandono do PSM, estou dando a minha contribuição por meio da emenda parlamentar de R$ 3 milhões, destinada não apenas ao PSM da 14 de Março, mas também ao outro HPSM existente em Belém, o Humberto Maradei, que fica no bairro do Guamá. Estou convencido que os poderes constituídos, o Legislativo e o Judiciário, estão empenhados que o atendimento público de urgência e emergência tenha efetividade em Belém e no Pará. Somos a favor da vida e vamos continuar trabalhando para que esse objetivo se concretize.

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA