A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira (9), a partir das 15 horas, para debater “o licenciamento ambiental e a utilização de agroquímicos”. A bancada do PSOL atuará para impedir mais retrocessos na politica ambiental do país e evitar novos ataques à Amazônia. Confira o pronunciamento que fiz esta semana, na Câmara Federal:
Nas últimas semanas, o Brasil tem sido destaque em todo o mundo. Infelizmente, temos sido destaque negativo em função dos incêndios criminosos que tomam conta da floresta amazônica e de outros biomas da flora brasileira.
Esses incêndios são intencionais e ocorrem para que seja implementado, de forma autoritária, um projeto político de destruição e exploração de nosso território em de alguns poucos ruralistas, que veem nestes territórios a ampliação de seus negócios e de seus lucros.
Se é verdade que esses incêndios não começaram agora, também é verdade que o governo agromiliciano de Jair Bolsonaro quer aprofundar este projeto de destruição. Isso pode ser visto desde as declarações do presidente da República, que incentiva tais ações criminosas, até o desmonte das políticas públicas de proteção do meio ambiente.
Mais de 50 organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, enviaram uma carta ao G7, entregue pelo líder indígena Cacique Raoni, por ocasião de sua cúpula no mês de agosto, na França, destacando os principais fatores que tem incentivado a crise ambiental amazônica. São eles:
• A recusa em demarcar terras indígenas e investidas para abri-las para exploração por mineradoras, hidrelétricas e pelo agronegócio, em afronta à Constituição Federal;
• O desmonte sistemático e deliberado da capacidade operacional do IBAMA e de outros órgãos federais responsáveis pela fiscalização de atos ilegais de grilagem de terras públicas, derrubadas e queimadas, e exploração madeireira e mineral;
• Declarações públicas do presidente Bolsonaro de que vai afrouxar a fiscalização e acabar com uma suposta “indústria de multas”, dando um claro sinal de impunidade para a pratica de crimes ambientais;
• Cortes orçamentários, perseguição a funcionários e desmonte da estrutura do ICMBio, responsável pela gestão de unidades de conservação;
• Retrocessos no marco legal de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, mineração e do agronegócio, de altíssimo risco e impacto ambiental;
• Abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em 2004 e grande responsável pela queda dos indíces de desmatamento entre 2005 e 2012;
• Aparelhamento dos órgãos públicos responsáveis pela gestão socioambiental do país, com a indicação de pessoas ligadas aos interesses imediatistas dos ruralistas e outros setores regulados.
• Tentativas de descredenciar as instituições técnicas do governo responsáveis por informar sobre a situação ambiental, como o Inpe.
Diante da crise ambiental, países e empresas de todo o mundo tem anunciado sua decisão de boicotar os produtos produzidos através da destruição da floresta. A irresponsabilidade do governo pode agravar, ainda mais, a crise econômica e social de nosso país.
Muitas ações podem ser tomadas para reverter esse grave quadro em que nos encontramos. Quero aqui destacar, novamente, a necessidade de aprovarmos a regulamentação da lei Kandir, cujo relatório da Comissão Especial, da qual participei, foi aprovado no ano passado. O relatório prevê a compensação de aproximadamente de R$39 bilhões aos Estados produtores de bens primários e semi elaborados, que hoje têm esses produtos isentos de cobrança de ICMS.
A lei Kandir, além de economicamente injusta, fortalece uma lógica de que os recursos naturais podem ser explorados livremente e transforma a Amazônia num verdadeiro almoxarifado do país e do mundo, servindo de fornecedor barato de commodities, sem que ocorra nenhuma compensação às populações e nem preocupação com equilíbrio ecológico das localidades. Ademais, com esta lei, deixamos de gerar milhares de empregos no país, que poderiam existir caso as indústrias beneficiassem esses produtos em solo brasileiro.
Mais especificamente na área ambiental, é preciso recompor o orçamento dos órgãos de fiscalização e de combate aos crimes ambientais – grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais – liderados pelo IBAMA, e garantir a demarcação e homologação de territórios indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais, que são fundamentais para a preservação de nossas florestas.
Não tenho nenhuma ilusão de que o governo de Jair Bolsonaro irá tomar tais medidas. Por isso mesmo, o papel de cada um e cada uma de nós para resistirmos às atrocidades deste governo é nos engajarmos na luta e na resistência, indo às ruas como forma de protesto e denúncia internacional.
