Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumimos a tribuna nesta terça-feira, 25, para trazer a esta casa a discussão sobre as obras de prolongamento da Avenida João Paulo II, que estariam eivadas de irregularidades, segundo denuncia recente feita pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) em seu relatório sobre o licenciamento ambiental daquela obra. O relatório sobre o processo de nº 32165/2012, de 18 de outubro de 2012, lista irregularidades ambientais naquelas obras que atravessam a Região Metropolitana de Belém (RMB). De acordo com o relatório um dos problemas está no trajeto da avenida, que passa por dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) na Região Metropolitana de Belém, o que compromete a preservação da área.
A comissão da OAB também alerta para a ausência de estudos e ações de preservação de espécies de fauna e flora da APA, a falta de pesquisa sobre o impacto no ecossistema, a execução das obras sem as desapropriações previstas e a falta de sistema de esgotamento sanitário nas comunidades ao redor da APA. Além disso, o documento também destaca a poluição por despejos dos carros, a insuficiência do projeto das bacias de contenção dentro da APA e a pouca estrutura da administração do Parque do Utinga para realizar a manutenção da estrutura que será criada. Sabemos que o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), responsável pela obra, tem contestado as informações da comissão, assegurando que todo o processo seguiu o rigor e as normas de respeito ao meio ambiente. No entanto, a Comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará questiona a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no dia 7 de março de 2013, alegando que seria indispensável à realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) devido à complexidade da obra. Por essa razão, a recomendação da comissão é que o Estado pare os trabalhos e se dedique ao estudo para conservar o local. O relatório da comissão da OAB será enviado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e ao Ministério Público do Estado (MPE).
A decisão sobre o caso será enviada para a presidência da entidade para que se tome uma decisão sobre uma possível ação civil pública, solicitando a paralisação da obra até que os problemas sejam solucionados. Observamos, senhores deputados e senhoras deputadas, que a polêmica em torno dessa obra tão importante para a capital de nosso Estado diz respeito não só a questão da mobilidade urbana de nossa capital – que se constitui como um dos grandes problemas enfrentados, atualmente, pela população – como também à questão ambiental, pois a obra têm reflexos na APA Metropolitana de Belém. Nesse sentido, nos termos regimentais, requeiro que esta casa legislativa envie esse requerimento à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), solicitando informações sobre os questionamentos e denúncias apontados no relatório das OAB-Pará obre o licenciamento concedido por aquela secretaria para as obras de prolongamento da Avenida João Paulo II. O objetivo é que possamos tomar ciência dos impactos ambientais e sociais da referida obra e os encaminhamentos que estão sendo dados pelo poder público para que a mesma seja executada de forma a respeitar os cidadãos paraenses e a flora e fauna da APA e região.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento à Comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará, Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e às comunidades do entorno do Parque Ambiental do Utinga.
Palácio Cabanagem, 25 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
