Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
É grande a tensão social no município de Baião, localizado no Baixo-Tocantins. Neste momento, dezenas de pescadores ocupam a sede da Colônia de Pescadores Z-34 exigindo o fim das irregularidades que marcam há bastante tempo os processos eleitorais daquela importante entidade sindical.
Fui procurado em meu gabinete por uma comissão representativa destes trabalhadores. Segundo o relato apresentado por essas lideranças, há muito que a Colônia Z-34 está afundada em denúncias de desvios e ilegalidades, envolvendo inclusive a cobrança extorsiva de taxas dos associados para o acesso ao seguro-defeso e a expedição de carteiras falsas de pescadores, fato que infelizmente parece ser uma realidade disseminada em muitas regiões de nosso estado.
A renovação do mandato da atual diretoria se arrasta há meses. Diante de irregularidades insanáveis, o pleito foi anulado e uma junta governativa respondeu pela entidade com a missão de organizar eleições efetivamente limpas. Ocorre que recente decisão prolatada pela Vara do Trabalho de Abaetetuba, nos autos do processo Nº 0001771-28.2013.5.08.0125, reintroduziu no comando da entidade justamente pessoas ligadas à gestão acusada pelas fraudes, gerando profunda indignação e revolta da maioria dos pescadores do município.
E são estes pescadores que se negam a sair da sede da Colônia até que sejam assegurados pelos órgãos competentes a mais completa lisura e transparência no processo eleitoral.
Julgo essas denúncias como sendo da maior gravidade. Quem conhece a região Baixo-Tocantina sabe da longa história de luta dos pescadores e dos trabalhadores rurais de Baião e dos demais municípios vizinhos. Foi ali que há três décadas foram plantadas as sementes de um sindicalismo que enfrentou o modelo de inspiração fascista herdado do Estado Novo e criou, pela base, os movimentos de resistências que vieram a desembocar na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual tive a honra de ser um de seus primeiros dirigentes no Pará.
Por tudo isso é importante levar em conta as denúncias trazidas pelos pescadores de Baião, apelando para que se consiga uma saída negociada para o atual conflito sindical, que se não mediado pode degenerar em cenas de violência e agressão entre os associados.
Com base no exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO que esta Casa encaminhe expediente à Vara da Justiça do Trabalho em Abaetetuba apelando para a homologação de um acordo entre os associados que assegure a realização de uma Assembleia Geral que eleja uma nova Junta Governativa, integrada de forma democrática por todas as chapas que se inscrevam para disputar às eleições para a diretoria da Colônia de Pescadores Z-34, no município de Baião, no Baixo-Tocantins.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Ministério Público do Trabalho da 8ª Região, ao Ministério Público Estadual (MPE), à Superintendência do Trabalho e Emprego (SRT) no Pará e à comissão de pescadores da Colônia de Pesca Z-34, em Baião.
Palácio Cabanagem, 20 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
