Os deputados aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 184/2014, que concede anistia administrativa aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará. O objetivo é evitar a retaliação do governo do estado contra os praças que fizeram protestos e paralisaram atividades, entre os dias 1o e 8 deste mês. A aprovação em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Pará, pelos 26 parlamentares presentes.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol) apresentou emenda para antecipar o período de vigência da anistia, retroagindo ao dia 10 de março, quando os praças deliberaram se opor ao PL 34/2014, que concedia reajuste escalonado exclusivo aos oficiais. Mas a liderança do governo na Alepa pediu que a anistia fosse aprovada com o texto original, ficando a emenda para ser apreciada em segundo turno e em redação final.
Essa votação dependerá da análise dos processos administrativos disciplinares (PADs) e inquéritos policiais militares (IPMs) já instaurados pela Corregedoria da PM. A preocupação da base governista é aprovar anistia para casos não relacionados aos recentes protestos. Os dirigentes de associações estão entre os alvos de retaliação: os cabos Xavier e Alsiran, dirigentes da Associação de Cabos e Soldados e da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (Aspol), respondem a inquéritos relacionados à assembleia de 10 de março.
Edmilson defendeu, na tribuna, que o governador sancione a anistia, sob pena do projeto voltar ao Legislativo para ser promulgado. Ainda, apesar do caráter administrativo da proposta, Edmilson também ponderou que o Ministério Público Militar suspenda qualquer ação militar contra os praças que lutaram por melhores salários e por melhores condições de vida para si e suas famílias.
