Os deputados aprovaram na terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Pará, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao exercício financeiro de 2015 (Projeto de Lei 222/2014). Por acordo, os parlamentares – dentre eles, Edmilson Rodrigues, líder do PSOL- viabilizaram a aprovação sem polêmica e de forma célere. Colaborou para isso a promulgação da Emenda Constitucional (PEC 06/2013) chamada de “Orçamento Impositivo”, a qual obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares.
As diretrizes orçamentárias trazem as metas e prioridades da administração pública estadual, cujos macro objetivos definidos na Lei 7.595/2011 (alterada pela Lei 7.763/2013) são a redução da pobreza e da desigualdade social através do desenvolvimento sustentável a partir da promoção da produção sustentável, da promoção da inclusão social, da agregação de valor á produção por meio do conhecimento, fortalecimento da gestão e governança com transparência; e promoção à articulação político-institucional e desconcentração de governo.
Dentre as metas e prioridades, constam as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LDO também é um instrumento de integração do Plano Plurianual (PPA) dos anos de 2012 a 2015. E, nesse contexto, objetiva selecionar, dentre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade para serem executados em 2015.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa recebeu 46 emendas à LDO, sendo 40 de autoria dos deputados, cinco da bancada petista e uma presidente da CFFO, deputada Ana Cunha (PSDB), que também relatou o projeto. Desse total, 19 emendas foram acatadas, três foram retiradas pelos autores e o restante foi rejeitado.
