Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Hoje é o Dia Nacional da Consciência Negra, uma data alusiva à morte de Zumbi dos Palmares, e dia, portanto, para reverenciar a luta da população negra brasileira e enaltecer sua participação na sociedade. É um momento para evocar a figura de Zumbi e o Quilombo de Palmares e de discutir a situação do negro no país.
E se há algumas conquistas a serem lembradas nessa data, muito mais há de lutas a serem reafirmadas e abraçadas por toda a sociedade brasileira, que tem em sua formação a forte participação negra. Porém, uma das bandeiras principais dos movimentos que lutam pela democracia racial no Brasil é o reconhecimento de áreas quilombolas. Ocorre que os processos de reconhecimento ainda sofrem muita demora, em grande medida, reflexo de pressão do agronegócio e do modelo desenvolvimentista adotado pelo governo brasileiro.
No dia 13 de maio de 1888, o Brasil testemunhava a abolição do regime de trabalho escravo no país. Àquela época, milhares de pessoas eram submetidas à condições extremas de violência física e social, e aquelas já libertas, eram condenadas a habitar as margens da sociedade, fortemente marcada pelo racismo e pelo preconceito.
Segundo Édison Carneiro, autor do livro O Quilombo dos Palmares, a morte de Zumbi dos Palmares foi em 20 de novembro de 1695. Essa informação foi confirmada no livro As guerras dos Palmares , do português Ernesto Ennes, no qual foram transcritos documentos. E segundo consta, como não se tem certeza da data de nascimento de Zumbi ou mesmo do início de Palmares, surgiu a ideia de usar a data da morte de Zumbi, o último rei do quilombo de Palmares, em Alagoas, como uma data de reafirmação da luta e resistência do povo negro.
Em 1988, a promulgação da Constituição Federal, conclamada por muitos como a “Constituição Cidadã”, consagrou o país como multicultural e multiétnico. Foi instituído o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante às comunidades remanescentes de quilombos o direito aos seus territórios.
No entanto, após 125 anos da Abolição da Escravatura, o Brasil ainda registra, fortemente, casos de racismo e de trabalho escravo. Nosso Estado do Pará, inclusive, ganha destaque no ranking nacional de trabalho escravo. Em seu relatório de 2012, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou em todo o país 170 ocorrências de situações de trabalho análogo à escravidão. Esses registros se concentram notadamente na Amazônia Legal, onde se destacam recorrentemente os estados do Pará, Tocantins, Maranhão e Amazonas (111 ocorrências, com um total de 1.237 trabalhadores libertados).
No dia 14 de agosto deste ano, servidores do Incra lançaram um documento no qual denunciam os motivos da morosidade no reconhecimento das terras quilombolas. O documento foi elaborado pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e alerta que o bem-estar das comunidades quilombolas está sendo preterido pelas opções do instituto e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Além disso, os servidores também apontam que a situação das comunidades quilombolas se assemelha à dos trabalhadores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que “têm enfrentado o desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas”.
Segundo dados da Comissão Pró-Índio, Organização Não Governamental com sede em São Paulo, em todo o mandato a presidenta Dilma emitiu apenas quatro títulos de terras quilombolas, que somam apenas 597 hectares, onde vivem 124 famílias. A ONG calcula que existam no país 204 comunidades quilombolas tituladas pelo governo federal, o que representa apenas 6,8% das 3 mil comunidades existentes.
No Pará, das 420 comunidades remanescentes de quilombos, somente 118 têm seus títulos de propriedade definitiva do território, uma das principais necessidades desses grupos que, como comunidades tradicionais, organizam suas formas de ser e de viver no mundo a partir do território.
Diante de tudo que foi exposto, e mesmo sabendo que são muitas as frentes de luta do movimento que luta pela democracia racial no país, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja registrada essa manifestação de reverência e de reconhecimento à importância e valor da comunidade negra brasileira, que inclui a todos nós. Viva Zumbi! Viva a luta e resistência do povo negro!
Requeiro também que este documento seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em suas sedes de Belém e de Brasília, bem como ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para que seja solicitado às direções daqueles órgãos maior engajamento na tramitação dos processos de regularização dos territórios quilombolas de nosso estado e país.
Além disso, requeiro que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), ao Instituto Peabiru, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará.
Palácio Cabanagem, 20 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
