Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Hoje, 15 de outubro, comemoramos o Dia do Professor. É o momento da sociedade brasileira render homenagens a uma das profissões reconhecidamente essenciais ao presente e ao futuro de nosso país, mas ao mesmo tempo, uma das menos valorizadas e respeitadas.
Não por coincidência os educadores paraenses comemoram seu dia em plena luta. Hoje a categoria entra em seu 22º dia de greve, sem que o governo estadual tenha feito o esforço necessário para solucionar, pela via da negociação, o impasse instalado pela não aceitação da pauta que há anos os servidores têm demandado.
Na semana passada, os trabalhadores em educação estiveram aqui nesta Casa. Ocuparam pacificamente o auditório João Batista e foram recebidos pela mesa diretora e pelas lideranças partidárias. Demonstraram boa vontade em negociar, mas exigem que seus direitos mínimos sejam assegurados. Esta postura revela a dignidade de uma categoria que há décadas trilha o caminho da luta por uma educação pública de qualidade e acessível a toda a população. Muito me orgulha ser parte desta história, como fundador e primeiro presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, que em breve completará três décadas de existência.
Quem conhece essa trajetória de resistência sabe que o único caminho para superar o impasse é a negociação. Mas a negociação lastreada no desejo sincero de atender as demandas e elevá-las à condição de efetiva prioridade como parte de uma política pública essencial ao desenvolvimento do povo paraense. A estratégia da intimidação, da judicialização truculenta, do assédio moral nas escolas e da propaganda enganosa, como é de conhecimento de todos, está fadada ao fracasso. Urge, portanto, que se dê passos efetivos no rumo do verdadeiro entendimento.
A pauta da categoria é de conhecimento amplo. Os pontos principais já foram ressaltados aqui desta tribuna inúmeras vezes. Nunca é demais relembrar as bandeiras de lutas dos educadores paraenses: segurança e completa estruturação das escolas; inclusão no PCCR dos demais trabalhadores em educação; eleições diretas para direção de escola; jornada de trabalho com garantia de no mínimo 1/3 para hora atividade (tempo reservado ao docente, cumprido na escola ou fora dela, para estudo e planejamento, destinado à avaliação do trabalho didático); regulamentação de Aulas Suplementares; efetivação da lei do Sistema Modular de Ensino (Some); pagamento retroativo do Piso Salarial Nacional de 2011; realização imediata de concurso público e formação continuada para todos os trabalhadores em educação.
Como se vê, o que querem os educadores paraenses vai bem além de uma luta corporativa. Os trabalhadores em educação clamam por uma educação que seja encarada como um direito social fundamental, Sua luta, portanto, deve unir todos aqueles que almejam um mundo melhor, livre da injustiça, da desigualdade e de todas as formas de opressão.
Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO que o governador Simão Jatene determine a apresentação de propostas efetivas que possam estabelecer um clima de verdadeiro entendimento e negociação com os trabalhadores em educação paraenses, que hoje completam 22 dias de paralisação, com vista a uma saída pactuada para o atual impasse.
REQUEIRO ainda que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 15 de outubro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
