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Dignidade ao trabalho dos PMs nas unidades prisionais

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

No dia 28 de outubro deste ano realizei uma visita ao Batalhão de Policiamento Ostensivo Penitenciário (BPOP), que fica no complexo penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel e verifiquei um verdadeiro caos no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais militares. A visita foi realizada junto com o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputado estadual Carlos Bordalo (PT) e com o promotor do Ministério Público Militar, Armando Brasil. Porém, passado mais de um mês da visita e tendo eu feito um apelo ao Governo do Estado para que tomasse providências em caráter de urgência, a fim de garantir dignidade e segurança aos PMs, até o momento nada foi feito, segundo informações chegadas a meu gabinete por intermédio das entidades civis que acompanham o caso.

Destaco que a visita foi realizada a partir de uma provocação Associação de Familiares dos Praças do Pará (AFPPA). Na ocasião, constatamos que no prédio onde fica o alojamento destinado aos PMs, os colchões são velhos e de péssima qualidade, nos banheiros há pias e vasos quebrados, as paredes e chão são imundos e há poucos ventiladores em funcionamento, o que torna o ambiente extremamente quente. No auditório do prédio, parte do forro já caiu e o número de infiltrações é grande. Na copa, o único fogão existente não funciona e não há utensílios básicos para o uso do espaço.

A situação mais grave, no entanto, foi vista do lado de fora do prédio do BPOP, no espaço que fica na lateral da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, onde os policiais ficam posicionados dia e noite fazendo a segurança do local para impedir fugas daquela casa penal. Lá os PMs são obrigados a se abrigar e descansar em uma barraca de camping, que não oferece nenhuma segurança, além do forte calor do pequeno espaço, o que inviabiliza qualquer descanso daqueles profissionais e os coloca em total vulnerabilidade para um possível ataque de presos, em caso de fugas.

Durante a visita foram feitos vários registros fotográficos e de depoimentos importantes que foram colocados em relatório para ser encaminhado ao governo do Estado para providências imediatas, que até o momento não foram tomadas. Sobre a denúncia relativa à extensão do plantão policial, o promotor Armando Brasil se comprometeu, naquele momento, a verificar os casos e encaminhar pedidos de providências ao Comando da Polícia Militar para sanar esse problema que, segundo o promotor, compromete a qualidade da atividade laboral dos PMs e os expõe a um nível de estresse muito alto.

Senhores deputados e senhoras deputadas, diante da falta de ação e de tomada de providências pelo Governo do Estado, que tem mantido no local a mesma situação de caos para os PMs que lá trabalham, a associação dos familiares de policiais militares solicita uma nova visita. Só que desta vez nas unidades prisionais no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci (CDPI) e do Presídio Estadual Metropolitano 2 (PEM 2), onde os PMs estariam sendo obrigados a dividir o espaço com ratos.

Lembro que as denúncias das péssimas condições enfrentadas pelos PMs nas unidades prisionais do Estado estão sendo feitas por familiares de policiais militares, por meio da Associação de Familiares dos Praças do Pará (AFPPA) e tem sido constatadas pela CDH e MPM durante as visitas. Lembro também que essas denúncias foram feitas através de ofício entregue ao Ministério Público Militar (MPM) e ao Ministério Público Estadual (MPE).

Diante do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam organizadas visitas ao PEM 2 e CDPI para que possamos verificar em loco as denúncias e coletar informações para requerer providências para que sejam garantidas dignidade e segurança aos PMs.

Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Ministério Público Militar (MPM), na pessoa do promotor Armando Brasil, Ministério Público Estadual (MPE), Associação de Familiares dos Praças do Pará (AFPPA), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup), Comando da Polícia Militar, Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

Palácio da Cabanagem, 2 de dezembro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

Ouça o pronunciamento de Edmilson da tribuna da Alepa: