Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Hoje, novamente, os movimentos sociais voltam às ruas de Belém para cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) que visa apurar a existência de grupos de extermínio no Pará. Inconformada com a escalada da violência, mais de 100 entidades da sociedade civil que, no último dia 11 de novembro, assinaram um manifesto pela criação da CPI nesta Assembleia Legislativa do Estado, reivindicando que a comissão seja imediatamente instalada.
As 14 assinaturas necessárias à implantação da CPI já foram recolhidas, em atendimento ao que exige o regimento interno, e o requerimento da comissão foi formalizado no último dia 25. No entanto, apesar do anúncio formulado pelo presidente desta Casa, na semana passada, os procedimentos para a instalação ainda não são visíveis.
A sociedade paraense não suporta a demora na instalação da CPI. O Governo do Estado ainda não conseguiu dar respostas à população acerca das investigações sobre a chacina que vitimou dez pessoas em bairros periféricos da capital paraense, na noite do dia quatro de novembro deste ano, em reação ao assassinato do Cabo Marco Antônio Figueiredo, o Cabo Pet, da Polícia Militar.
Não bastasse isso, as denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio começam a ser enviadas ao meu gabinete, por fontes de vários cantos do estado, como as páginas do processo que responde o prefeito afastado de Igarapé-Miri, Ailson Amaral, o Pé de Boto, flagrado em grampo telefônico dando ordens a policiais para matar, prender e torturar pessoas daquela cidade.
A escalada da violência é outro fator preponderante à instalação da CPI dos grupos de extermínio, considerando que as execuções de motivação misteriosa estão longe de cessarem em Belém e no restante do estado. A manchete de ontem do jornal Diário do Pará dá conta que o ano de 2014 está sendo um dos mais violentos no estado, com o registro de 325 mortes violentas até novembro. Só neste mês, estão sendo registradas mais de 10 mortes por dia, no Pará. Somente entre a noite da última sexta-feira, 5, e a noite do domingo, 7, o jornal contabiliza 28 vítimas de homicídios e latrocínios. Cito como exemplo, o assassinato do advogado e oficial de justiça de Barcarena, Ricardo Lobato Varjão, de 26 anos, em plena Avenida Braz de Aguiar, em pelo centro da capital; sem falar no escrivão da Polícia Civil José Augusto Santos de Medeiros, de 33 anos, morto no Parque Verde, ambos supostamente vítimas de assalto.
Estamos diante de números de uma verdadeira guerra civil, na qual a população pobre segue sendo a maior vítimas, muito especialmente através do morticínio de jovens negros ou indígenas nas periferias de nossas cidades. É chegada a hora de romper com esse círculo de ferro da impunidade e da violência. E a CPI será um dos instrumentos mais eficazes para que seja dada uma resposta global a este quadro de insuportável insegurança.
Todas essas situações inflamam a cobrança pela instalação da CPI das Milícias. Urge que o sangue seja estancado. E, para isto, se faz necessário que a comissão seja instalada esta semana para que os membros possam trabalhar durante o recesso parlamentar, como permite o regimento interno.
Clamo para que esta Casa dê uma resposta efetiva à sociedade paraense. É necessário fazer justiça. O povo paraense quer viver em paz, o que supõe o primado da justiça e o fim da barbárie que aterroriza nosso povo.
Pela instalação da CPI dos grupos de extermínio já!
Palácio da Cabanagem, 9 de dezembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Ouça um trecho do pronunciamento do deputado Edmilson Rodrigues da tribuna da Alepa abaixo:
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