O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Pará, na sessão desta quarta-feira, 28, no qual pede explicações ao governo do Estado sobre as suspeitas de irregularidades no Pregão 029/2012 para a locação de viaturas ao sistema de segurança pública. Com base na denúncia formulada pela jornalista Ana Célia Pinheiro, no blog “Perereca da Vizinha”, Edmilson apontou que o contrato de custo inicial de R$ 106,4 milhões, pelo período de um ano, teve a participação de empresas pertencentes a grupos familiares que concorreram entre si na disputa de parte dos 12 lotes da licitação.
“Os valores previstos nesses contratos são cerca de 10% maiores do que o contrato anteriormente firmado com a Delta Construções, do bicheiro Carlinhos Cachoeira, para a mesma finalidade, com um adendo: os contratos poderão ter os valores aditados”, diz Edmilson no requerimento. Ele lembra que questionou formalmente o Estado sobre o contrato nebuloso assinado com a Delta, mas não obteve nenhuma explicação.
A principal vencedora da licitação é a paulista A C.S Brasil, que levou seis dos 12 lotes licitados, o que possibilitam locações de veículos que podem chegar a mais de R$ 48 milhões em 2013. Enquanto a Locavel ganhou um lote de R$ 43 milhões ao ano e a Alucar Locadora de Veículos Ltda, venceu um lote de até R$ 3,957 milhões.
As suspeitas de irregularidades recaem sobre as vencedoras Braz e Braz Ltda, contemplada com dois lotes que poderão render R$ 7,5 milhões em um ano, e a Norte Locadora e Serviços Ltda, que venceu o lote de quase R$ 1,5 milhão ao ano. Com base em documentos da Junta Comercial do Estado (Jucepa), a jornalista demonstra que a Braz e Braz, pertencente a Ricardo Gomes Braz da Silva e o filho dele, Gabriel Baptista Braz da Silva, de apenas 11 anos, concorreu com a Norte Locadora e Serviços Ltda, pertencente à avó materna de Gabriel, Maria Odila Mazzariol Baptista. Outra firma concorrente foi a R&A Locação de Veículos, que foi representada legalmente pela mãe de Gabriel e filha de Maria Odila. A blogueira rastreou a coincidência de endereços das firmas.
Outra relação familiar entre os representantes das empresas concorrentes foi verificado no mesmo pregão: a Norauto Rent a Car foi representada por Carlos Benedito Adão Teixeira, a AP Rent a Car foi representada por Ana Paula da Costa Teixeira e a vencedora R da Costa Teixeira Serviços – EPP foi representada pelo filho de Carlos e Ana Paula, Rafael da Costa Teixeira. O endereço das firmas também coincide.
Edmilson pediu informações sobre o pregão às Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e de Administração (Sead) e também da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre as graves denúncias. Ainda, pediu que o caso seja levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). O requerimento ainda será votado em plenário.
