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Edmilson cobrará esclarecimentos à Segup sobre prisão de PMs

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) pedirá esclarecimentos ao secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes, sobre a prisão dos policiais militares. O anúncio foi feito pelo parlamentar nesta segunda-feira, 25, durante entrevista coletiva concedida por várias entidades representativas dos PMs e que contou com a sua participação e solidariedade à luta da categoria. As prisões preventivas foram decretadas, judicialmente, contra nove PM’s, entre os quais uma policial feminina, acusados de terem se manifestado em suas redes sociais contra o comando da corporação, incitando greve, fazendo conspiração e até ferindo a hierarquia e praticando injúria contra militares superiores. “Vamos convocar o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para que ele preste esclarecimentos sobre as prisões, pois acreditamos que houve arbitrariedade”, explicou Edmilson, que protocolará requerimento com a solicitação de esclarecimentos à Segup, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Durante a coletiva à imprensa, Edmilson manifestou sua solidariedade aos policiais militares e destacou estar preocupado com a situação. “Essas prisões nos causam preocupação porque representam uma violência ao Estado Democrático de Direito. Mas acreditamos que o secretário e a justiça podem ter sido induzidos a erro. Por isso, pediremos esclarecimentos”, acrescentou o parlamentar, que também é membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa dos Estado do Pará (Alepa).

O diretor da Associação em Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa), Helenilson Brabo, destacou que as reclamações dos PMs são em relação à falta de kits de segurança (coletes à prova de bala, algemas e armamentos); ao não pagamento dos serviços extras (aqueles prestados fora do plantão normal de 12h/24h ou 12h/48h, nos quais os PM’s trabalham em atividades como jogos de futebol, carnaval, Círio, Festa de Iemanjá e etc), além da deficiência no fornecimento de fardamentos. “Estamos trabalhando com péssimas condições de trabalho. Quando os PM’s largam seus plantões são obrigados a retornar para suas casas sem um kit de segurança para protegerem a sua própria vida. E o que é pior: agora estão prendendo policiais e soltando presos nas ruas, numa completa inversão de valores”, disse Helenilson. “Um cidadão comum tem o direito de criticar o governo federal, tranquilamente, em suas páginas em redes sociais e até mesmo em frente ao prédio sede do executivo federal. Mas, se um soldado ou cabo PM criticar um terceiro sargento pode vir a ser preso e ser tratado como um criminoso. Nesse sentido, somos contra essa forma discriminatória com que somos tratados”, acrescentou José Quadros, que também é diretor da Addmipa.

Os advogados da Associação dos Soldados e Praças do Pará (Aspra), M. Martins Júnior e Arnaldo Lopes informaram na coletiva que as prisões começaram a ser executadas no final da tarde de sexta-feira e no sábado, eles já entraram com um pedido de habeas corpus em favor dos PM’s, alegando que houve um erro, uma arbitrariedade ao prender os policiais apenas porque os mesmos manifestaram seus descontentamentos com as qualidades de trabalho oferecidas pela corporação. Segundo Martins, dois dos nove policiais estariam presos apenas porque escreveram: “Greve?” e “Vamos lá”, ao comentarem um texto que denunciava a falta de condições de trabalho na corporação. Outros policiais apenas “curtiram” a mensagem publicada por um usuário anônimo. “Essas prisões são completamente arbitrárias e ferem o princípio basilar da Constituição Federal do direito à liberdade de expressão”, destacou Martins. “Além disso, essas prisões ferem o princípio da moralidade, que é um dos principais a ser considerado pelas administrações públicas.

No sábado, 23, o deputado estadual Edmilson Rodrigues emitiu uma nota, como membro da Comissão de Direitos Humanos da Alepa se solidarizando com os PM’s. Em um trecho da nota, o parlamentar disse: “Pelo que foi divulgado na imprensa, não houve a realização de nenhuma assembleia geral da categoria ou mesmo algum ato público organizando paralisações ou mesmo greve, o que reforça a tese de que o Governo do Estado e a Justiça Militar estejam tomando uma decisão extremada. Causa preocupação também porque tal decisão poderá ter consequências na sociedade civil, caso o serviço de inteligência da PM resolva passar a investigar as manifestações e expressões de todos os cidadãos em seus perfis nas redes sociais e aplicar punições. A censura foi um dispositivo muito usado durante a ditadura militar, mas com a promulgação da Carta Magna deste país houve a garantia de vários princípios constitucionais, dentre os quais, os de liberdade de organização e de expressão”. Ao final da nota, Edmilson observa a necessidade do Governo do Estado abrir diálogo com os policiais militares, a fim de buscar uma solução democrática para o atendimento das reivindicações justas dos PMs.