Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Há mais de 90 dias o Pará foi abalado por mais uma chacina, que vitimou em poucas horas 11 pessoas. Após a morte do cabo Antônio Marco da Silva Figueiredo, conhecido como Pet, milicianos passaram a fuzilar em retaliação jovens na periferia de Belém. Em pouco mais de 5 horas, 10 pessoas estavam mortas. Infelizmente, até hoje, nenhum dos executores foi preso.
Este foi o fato gerador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado, cujo relatório final foi tornado público na última sexta-feira, 31, constatando a ação de grupos de extermínio e de milícias com a participação de policiais civis e militares, de ex-integrante do Exército Brasileiro e também de civis com atuação em várias cidades, especialmente na região metropolitana.
Tive a honra de ser o proponente e membro desta CPI, a qual conferiu o primeiro reconhecimento público e institucional da existência de um verdadeiro Estado paralelo, regido por leis próprias, que aplica a pena de morte, vitimando sobretudo a juventude negra, indígena e pobre das periferias. Trata-se de uma escandalosa rede de violação aos direitos humanos que, há anos, age sob as barbas do sistema de segurança pública oficial sem ser incomodada, sustentada pelo patrocínio de comerciantes e de narcotraficantes.
A eliminação de vidas humanas por motivo de acerto de contas ou sob falsos registros de autos de resistência virou rotina no Pará. Belém é a quinta capital brasileira mais violenta para jovens com idade entre 12 e 18 anos, segundo o relatório do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), levantado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Observatório de Favelas e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no ano de 2012. Foram contabilizadas seis mortes nessa faixa etária entre cada 1 mil habitantes.
Entre as recomendações do relatório da CPI, divulgado no último dia 30, em Belém, estão o pedido de indiciamento de integrantes desses grupos, investimentos para autonomia de órgãos da segurança pública, a valorização profissional dos policiais civis e militares e, sobretudo, a garantia de efetividade dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, que é essencial à superação da impunidade.
Estou agendando uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Nosso objetivo é tratar da retomada dos convênios da União com o Governo do Estado para a manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Faltam recursos para a manutenção do atendimento às pessoas que já estão sob proteção, enquanto outros potenciais clientes do programa estão sendo recusados pelo mesmo motivo.
Na ocasião, entregarei formalmente o relatório da CPI do Pará e cobrarei as medidas que estão no âmbito do Governo Federal.
É hora de dizer um basta à guerra de extermínio de jovens no Brasil. É hora de transformar a formação de milícia ou grupos de extermínio em crime hediondo. Esse é o caminho para assegurar a vida e a paz com justiça para o povo brasileiro.
Muito obrigado.
Brasília, 10 de fevereiro de 2015.
EDMILSON RODRIGUES
Deputado Federal
