Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Os grandes projetos implantados na Amazônia têm agravado a situação de violência e violações de direitos às populações locais. Neste contexto, o fortalecimento do aparato do Estado é necessário para dirimir tais impactos e evitarmos o agravamento do conflito socioambiental nestas regiões.
Afetados pelos irreversíveis impactos da construção do complexo Belo Monte, no Rio Xingu, a população local vem reivindicando a urgente e definitiva instalação da Defensoria Pública da União em Altamira e região. A sede da DPU naquele município está fechada desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, e o órgão vem oferecendo seus trabalhos de forma itinerante em Altamira, utilizando-se do prédio da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Até o dia 11 de março, já foram abertos 567 processos de Assistência Jurídica (PAJs) pela Defensoria Pública da União no município. E a procura por assistência jurídica tem aumentado a cada dia. Mas os defensores devem permanecer no local somente até o dia 30 de abril.
A grande maioria dos atendimentos da DPU está relacionada às milhares de famílias que serão deslocadas em decorrência das obras da usina, o que torna absolutamente indispensável que tal assistência jurídica gratuita seja assegurada.
Esta reivindicação está em consonância com a dos servidores da DPU para que o projeto de lei 7924⁄14 seja aprovado nesta casa. O projeto em questão é fundamental para a estruturação e fortalecimento da instituição. A Defensoria Pública faz parte de uma estrutura imperiosa para a ratificação dos direitos dos cidadãos, principalmente da população mais carente, que demanda do acesso à justiça para ter uma vida digna.
Neste sentido, venho a esta tribuna prestar minha solidariedade e meu apoio aos servidores da Defensoria Pública da União, solicitando que aprovemos ainda nesta semana o PL 7924/14. Da mesma forma, apelo à diretoria da Defensoria Pública da União no sentido de que atenda à justa reivindicação da população de Altamira, que clama pela imediata instalação definitiva da DPU naquela localidade, como forma de garantir a plena assistência jurídica e o respeito aos direitos e à dignidade humana.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
