O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou da base governista a aprovação do projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 25, Edmilson lembrou que, no ano passado, os servidores lotaram as galerias da Casa para reivindicar direitos quando estava em pauta o projeto que garantia avanços apenas para os defensores públicos.
Edmilson observou que, naquela ocasião, os deputados mediaram a negociação com o governo do estado para que, naquela oportunidade, fosse aprovado o projeto dos defensores públicos, deixando para o ano seguinte a discussão sobre o projeto que seria voltado às reivindicações dos servidores. Ocorre que, neste final de ano, o PCCR dos servidores está ameaçado de ser novamente adiado para 2016.
“A Assembleia enfrentou o debate. Pedimos o voto de confiança aos servidores. A Alepa e o governo deram o aval ao acordo para que fosse aprovado ainda este ano. O acordo é para ser cumprido. O presidente da Defensoria Pública do Estado, Luiz Portela, assinou. Assumimos o compromisso. Coerência e honra são inseparáveis. Se não for respeitado o acordo, a Assembleia será radical em fazer valer (o acordo)”, defendeu Edmilson, na tribuna. Ele pediu para que as Comissões de Finanças e de Justiça da Casa agilizem a concessão dos pareceres favoráveis ao PCCR.
