O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) defendeu que seja federalizada a investigação da Chacina de Belém, que vitimou 11 pessoas na noite do último dia quatro de novembro e na madrugada seguinte, em Belém. A manifestação foi feita durante a entrevista coletiva em que a Promotoria de Justiça Militar anunciou o indiciamento de 14 policiais militares, dentre os quais 13 são acusados de homicídio por omissão, pois estavam de serviço e nada fizeram para impedir as execuções, enquanto outro militar é apontado pelo crime de incitação aos colegas de farda, por meio das redes sociais. A coletiva ocorreu nesta sexta-feira, 17, na sede do Ministério Público do Estado do Pará, na presença de diversas autoridades, entre elas, o secretário estadudal de Segurança Pública, que, pela primeira vez, admitiu haver “evidências” da atuação de grupos de extermínio com a participação de policiais, no Pará.
“Podemos avançar para além do que conseguimos aqui. O Doutor Armando Brasil (promotor de Justiça Militar) exerceu as competências dele até limite legal. Ontem pedi para suspender a reunião com o ministro da Justiça (Eduardo Cardozo), na qual eu estava com a orientação de provocar o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal, baseado na Emenda Constitucional 45, artigo 109, parágrafo 5º, que permite o incidente de deslocamento de competência para situações que o Brasil é signatário, de acordos internacionais, que não estejam sendo cumpridas”, declarou Edmilson.
Jannot não se manifestou acerca da sugestão de Edmilson, como não respondeu sobre os pedidos de proteção de vítimas, testemunhas e familiares que se sentem perseguidos e ameaçados e nem deu prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Civil que apura os assassinatos em sigilo. Quando questionado sobre as providências adotadas para impedir a continuidade da ação dos grupos de extermínio, Jannot respondeu que não haverá tolerância com a quebra da disciplina na Polícia Militar.
Edmilson foi autor e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a atuação de grupos de extermínio no estado, na Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano, quando era deputado estadual. A CPI possibilitou o primeiro reconhecimento institucional da existência das milícias, até então ignoradas pelas autoridades. “A CPI analisou muitos fatos, mas centrou muito nesta questão. Tínhamos a relação de pelo menos sete comandantes da milícia. O Pet seria o chefe. A primeira contradição era de que fosse empresário sendo funcionário público. O Pet coordenaria a fundação de guardas noturnos do bairro, sendo o segundo da hierarquia. Havia um ex-cabo do Exército envolvido. Creio que essa reunião possa ser o incentivo para um passo seguinte. É um apelo que faço ao secretário (solicitar a cooperação das forças federais na investigação). Há uma necessidade de resposta que podem gerar situações prejudicial ao próprio estado.
Chacina – Na noite do crime, às 20 horas, Pet voltava para casa num Celta vermelho, pela Rua Augusto Correa, no bairro do Guamá, quando foi interceptado por um Honda Fit prata, onde estavam cinco homens, que efetuaram disparos contra o Celta e, em seguida, emparelharam os veículos, forçando o cabo a fazer a curva para a Passagem Monte Sinai, onde foi acuado. Testemunhas relataram à reportagem, na época, que pelo menos quatro homens desceram do Fit e efetuaram dez disparos contra o policial, que morreu na hora. Quatro homens em duas motos também estavam no local dando apoio aos assassinos. Após esse crime, policiais supostamente teriam se organizado para invadir as periferias e revidar a execução de Pet.
Testemunhas ouvidas pelo MPE afirmaram que homens vestidos de preto e encapuzados circulavam pelas ruas de motocicletas atirando em qualquer pessoa que vissem pela frente. As viaturas acionadas pela população para prestar socorro, por meio do Centro Integrado de Operações (Ciop), não auxiliaram as vítimas e ainda, há relatos de viaturas que realizaram barreiras impedindo que pessoas acessassem as próprias residências.
A investigação do MPE, divulgada hoje, concluiu que os policiais não realizaram qualquer diligência para prender os assassinos, desde a execução do próprio Pet, apesar da primeira guarnição ter chegado ao local do crime um minuto após ter ocorrido. Esse comportamento se repetiu nos assassinatos subsequentes, que ocorreram principalmente no Guamá e no bairro vizinho da Terra Firme. Em depoimento ao MPE, os militares ouvidos alegaram que se preocuparam em resguardar os locais dos crimes até a chegada dos peritos que iniciaram a apuração dos fatos. Porém, os laudos periciais de todos os homicídios constataram que houve a “manipulação antecipada das cenas dos crimes” “com a destruição de evidências”, dificultando a investigação.
Foram indiciados pelo MPE: Capitão Jacson Barros Sobrinho (20º Batalhão da PM); 1º Tenente Carlos Eduardo Memória (oficial da Rotam); Márcio Rogério Coutinho da Cunha (Rotam); Cabo Haroldo Cezar (Rotam); Adriano Santos Tavares (Rotam); Soldado Raimundo Nonato Mendes Pimenta (Rotam); Cabo Jorge Barbosa Low (20ºBPM); Soldado Adriano Roberto Borges dos Santos (20º BPM); Soldado Aldo de Jesus Pamplona Ribeiro; 2º Tenente Cássio Rogério Dantas Garcia; Soldado Wallace Pimentel de Souza; Soldado Rodrigo Mendonça da Costa; e 2º Tenente Mônica Amorim dos Santos, acusados de homicídio por omissão. Já o Sargento Rossicley Ribeiro da Silva, foi indiciado pelo crime de incitação.
O promotor confirmou que Pet era proprietário de uma empresa de vigilância por circuito de câmeras, que prestava serviços privados a terceiros. “Ele vendia proteção impondo o medo”, afirmou. Edmilson declarou haver duas suspeitas para o motivo que levou à morte de Pet: a de vingança por traficantes que haviam sido assassinados supostamente pelo grupo de extermínio comandado por ele; e de que estaria havendo divergência na divisão de lucro do grupo com a prestação de serviço de segurança. “O trabalho em parceria foi importante para se chegar à realidade do que aconteceu”, agradeceu Brasil, referindo-se a Edmilson e a outras autoridades que compartilharam testemunhas e informações com o MPE.
A denúncia do MPE será analisada pela Justiça Comum. O promotor recomendou ao Comando da PM que seja instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os 14 militares indiciados. O comandante geral da PM, Roberto Campos, presente á coletiva, confirmou que acatará a recomendação. Ele disse que os militares continuam trabalhando normalmente e que, com o início do processo judicial, serão deslocados para o serviço administrativo até a conclusão dos PADs, que poderão culminar com a aplicação da pena de exclusão das fileiras da PM.
